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12.9.10

Está a subir a pressão política sobre a actual gestão financeira do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Depois das críticas feitas no início da semana pelos seus antecessores na pasta - Correia de Campos e o ex-secretário de Estado da Saúde Francisco Ramos -, foi ontem a vez do ministro das Finanças apontar que é preciso mais disciplina nos gastos por parte de quem gere a saúde em Portugal.

"O SNS tem um desafio grande que exige melhorias na sua gestão, no cumprimento dos prazos de pagamento, mas isso deve ser exigido, acima de tudo, aos responsáveis, que são quem gere o SNS", afirmou Teixeira dos Santos à agência Lusa em Hong Kong, onde se encontra para tentar captar investidores para a dívida pública portuguesa. "É sempre mais fácil ter um problema financeiro e pedir ao ministério das Finanças que cubra o problema", acrescentou, considerando que "é importante que o sector da saúde saiba gerir os recursos de que dispõe e geri-los em conformidade com os recursos disponíveis".

Os recados do ministro para toda a hierarquia da Saúde surgem numa altura politicamente sensível, em que a lógica de financiamento do SNS está a ser posta em causa pela proposta de revisão constitucional do PSD. O PS e o primeiro-ministro, José Sócrates, têm reorientado a sua estratégia de combate político no sentido de afirmar a defesa do Estado Social, no qual o Serviço Nacional de Saúde é pedra basilar. Sócrates tem feito "o elogio do SNS": "As alternativas que conheço noutros países não só fomentam a desigualdade, como também a angústia de muita gente e são mais caros", afirmou no final do mês passado.

Contudo, numa altura de urgência na consolidação orçamental - e de pressão externa sobre o financiamento da república - as derrapagens na despesa com a Saúde têm atraído críticas não só dos partidos da oposição, como de ex-responsáveis do governo socialista.

"Quem defende o SNS tem de ser capaz de o gerir de forma eficaz", apontou Francisco Ramos, ex-secretário de Estado da Saúde, responsável pelo pelouro da gestão económico-financeira na era de Correia de Campos. "A questão essencial é que, no momento em que se discute o modelo de protecção social que queremos, o SNS não pode ter como ponto fraco o controlo da despesa, e essa é uma preocupação que tem de ser explicada", acrescentou, em entrevista à agência Lusa.

A ministra da Saúde, Ana Jorge, fez questão de apresentar os resultados da execução orçamental da Saúde até meio do ano, tendo salientado a redução do défice para 101,6 milhões de euros (menos 10% face ao mesmo período em 2009). Contudo, há vários indicadores que contrariam a melhoria apresentada por Ana Jorge e preocupam quem segue o sector da saúde: os resultados dos hospitais-empresa (fora do perímetro que conta para o cálculo do défice) agravaram-se para 216 milhões de euros no primeiro semestre (mais 154%); a associação da indústria farmacêutica (Apifarma) aponta que a dívida dos hospitais ao sector está a crescer em média a 25 milhões de euros por mês, atingindo 851 milhões de euros em Maio (o valor de Novembro de 2008, antes do accionamento do fundo de apoio aos pagamentos, de 800 milhões, que entretanto se esgotou).

"Não houve derrapagens [nas contas da Saúde]", reparou esta semana Correia de Campos, em entrevista ao Jornal de Negócios, falando do seu mandato. O ex-ministro que foi substituído por Ana Jorge explicou como fez a contenção da despesa: "Andando em cima dos hospitais, reunindo com os gestores, fazendo psicodrama, ameaçando demissões".

O ministro das Finanças vem agora pedir mais controlo e rigor a toda a Saúde e recusa que se atribuam responsabilidades pelos resultados dos hospitais às dívidas de 300 milhões com a prestação de cuidados de saúde aos funcionários públicos (ADSE), como sugeriu o presidente da Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares. "Querer assacar responsabilidades para terceiros não adianta nada e não ajuda a resolver os problemas de financiamento do SNS", apontou.

ministério da saúde reage O ministério de Ana Jorge reagiu ontem ao final da tarde às recomendações assertivas do ministro das Finanças. Teixeira dos Santos diz que é preciso respeitar os recursos existentes, Ana Jorge responde: "O Ministério da Saúde, como todo o Governo, tem a sua acção orientada para a gestão eficiente dos serviços, de acordo com os recursos que lhe são disponibilizados, quer no âmbito do Orçamento de Estado, quer no âmbito a execução orçamental."

O gabinete da ministra salientou ainda que os serviços estão a fazer "um esforço suplementar de compatibilização da necessidade de continuar a prestar cuidados de saúde de qualidade com os recursos disponibilizados".

 

Link: http://www.ionline.pt/conteudo/77863-em-semana-criticas-s-contas-da-saude-ministro-pede-mais-rigor 

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