Notícias, informação e debate sobre as queixas em saúde, nomeadamente quanto à negligência médica e erro médico em Portugal.
5.8.10

Seguindo o compasso dos tempos, os governos introduzem critérios empresariais para medir a eficiência - e o "sucesso" dos serviços públicos, estabelecendo metas de desempenho e avaliação dos mesmos. A definição destes critérios coloca, à partida, um problema relevante: como é que avaliamos a qualidade dos serviços públicos? A questão é muito mais complexa do que parece. Em alguns casos, a resposta parece simples: se queremos melhor saúde, reduzimos as listas de espera nos hospitais. Se pretendemos mais segurança, tomamos medidas no sentido de baixar o crime de rua. Se perspectivamos um país mais qualificado, aumentamos o número de diplomados no ensino superior.

 

Este método de governação faz parecer que, finalmente, podemos responsabilizar os políticos, verificando se os objectivos por eles fixados foram ou não cumpridos. Mas é isto que queremos? Vamos então à crueldade da vida real. Cortar as listas de espera levou os médicos a tratar com mais rapidez as doenças menos importantes, deixando fora da lista os que sofrem de doenças graves. Por exemplo, o Relatório Nacional da Actividade em Cirurgia, de 2008, aponta para melhorias nas listas de espera, mas desvenda, igualmente, uma realidade cruel relativa aos doentes com cancro: "No ano de 2008, dez mil cirurgias ao cancro foram feitas fora do prazo, enquanto perto de 39 mil pessoas com patologias não prioritárias foram operadas em menos de sete dias". "No Hospital de Almada, um doente com cancro espera três meses por uma operação urgente, enquanto tem de aguardar 56 dias por uma cirurgia no Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental. Por causa destas esperas prolongadas, 233 doentes morreram em 2007 à espera de uma cirurgia".

 

Se observarmos a definição de metas para baixar o crime de rua, a realidade evolui na continuidade. Por exemplo, 14 900 ocorrências são dadas, em 2006, como tendo sido alvo de queixas à Polícia e não o foram (Carvalho Nuno, 2006).

 

O objectivo de aumentar o número de diplomados levou à redução dos critérios de admissão e da qualidade final dos licenciados e das licenciaturas. Por exemplo, entre 2000 e 2007, registou-se um aumento de 22 130 diplomados licenciados no ensino público e privado, não obstante o INE revelar que Portugal tinha 54 mil jovens diplomados sem emprego em 2009. Conclusão: potenciar a eficiência do serviço público pode fazer sentido se as medidas estiverem alicerçadas numa estratégia clara de desenvolvimento económico e de prestação de um serviço público de qualidade. Caso contrário, desperdiçamos dinheiros públicos.

 

A medição da produtividade pública não é tão simples como a medição da produtividade do sector privado, que tem o lucro como objectivo final. Contudo, muito do que é feito pelo sector público tem a ver com prevenção (do crime, da doença, de incêndios, etc.), sendo difícil quantificar o quanto foi prevenido. Neste caso, a obtenção de objectivos mensuráveis deve dar lugar a formas de avaliação mais complexas e menos empresariais do serviço público.

 

http://jn.sapo.pt/paginainicial/interior.aspx?content_id=1634214 

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