Notícias, informação e debate sobre as queixas em saúde, nomeadamente quanto à negligência médica e erro médico em Portugal.
14.8.10

Oftalmologista da clínica de Lagoa decidiu suspender transitoriamente actividade na Holanda, depois de ter sido ouvido pela inspecção de saúde daquele país

 

Só o Conselho Disciplinar do Sul da Ordem dos Médicos (onde está inscrita metade dos clínicos do país) recebe em média 300 novas queixas de doentes por ano. O bastonário Pedro Nunes é o primeiro a admitir a incapacidade da instituição para avaliar atempadamente as denúncias que ali chegam todos os anos. Fá-lo numa altura em que foi tornado público que a Ordem dos Médicos (OM) tem desde 2004 em investigação uma denúncia de um doente belga apresentada contra o mesmo oftalmologista que operou os quatro pacientes na clínica I-QMed, em Lagoa.

Franciscus Versteeg está agora a ser investigado em Portugal e na Holanda, onde também existem 17 queixas contra si. E decidiu ele próprio suspender temporariamente a sua actividade naquele país, onde possui outra clínica, depois de quinta-feira ter sido ouvido pela inspecção de saúde holandesa.

Na sequência do problema surgido em Portugal, que provocou já a cegueira parcial dos três doentes operados às cataratas, a inspecção decidiu reavaliar os 14 incidentes denunciados em 2004 e 2005 (problemas técnicos com um aparelho de laser) e acelerar a investigação de três queixas mais recentes, em colaboração com a organização profissional local de oftalmologistas. É vulgar um médico congregar um tal número de participações na Holanda? "É caso único" na inspecção, acentua o porta-voz do organismo, Wilbert Ranz.

Mil denúncias acumuladas

Notando que este tipo de problemas apenas se torna visível quando surgem "desgraças", Pedro Nunes defende que esta história "demonstra a total incapacidade da regulação em Portugal e até do cruzamento de informação na União Europeia". "Lamento muito que o processo de 2004 [o que está em investigação na OM] ainda não esteja concluído", acrescenta o bastonário. Mais a mais porque este caso até já tem um parecer do Conselho da Especialidade de Oftalmogia da própria Ordem desde Dezembro de 2007. Há quase três anos, portanto.

Mas Pedro Nunes lembra que há muito tempo que defende que o estatuto disciplinar da Ordem necessita de ser alterado, algo que "só a Assembleia da República" pode fazer. "Não são cinco médicos em part-time [o Conselho Disciplinar é composto por cinco clínicos que se reúnem uma tarde por semana] que conseguem dar resposta" a tal manancial de denúncias, algumas de grande complexidade, alega.

Aliás, a dificuldade de avaliação é de tal ordem que os processos em instrução se têm acumulado. Actualmente, são cerca de um milhar [só nesta região do país], adianta o presidente do Conselho Disciplinar do Sul, Freire de Andrade.

Quem não entende estas justificações é o oftalmologista Jorge Correia, o médico que em 2004 acompanhou e tratou no Hospital de Portimão o doente belga operado por Versteeg a uma catarata no olho direito. Aliás, na altura ficou de tal forma indignado com o caso que decidiu ele próprio juntar à participação de "nove páginas" do paciente uma denúncia assinada pelo seu punho. Com esta atitude inusitada, Jorge Correia quis alertar a OM para aquilo que considerava ser um eventual indício de que havia um colega "a fazer cirurgias num vão de escada".

"Imagem de laxismo"

Logo no segundo dia após a intervenção cirúrgica, o doente belga (que entretanto morreu) começou a sentir-se mal. No dia seguinte, quando procurou ajuda na clínica de Lagoa, percebeu que Versteeg já não estava em Portugal, recorda Jorge Correia. Assim, foi o auxiliar do médico - o psicólogo que, ao longo dos últimos anos, tem sido o seu auxiliar na clínica de Lagoa - que "fez uma fotografia ao olho do doente e o enviou via multimedia" para o oftalmologista. Feito o diagnóstico de endoftalmite, o paciente foi transferido para o Hospital de Portimão, onde só ao fim do sétimo dia de tratamento começou a melhorar e de onde acabou por sair com 30 por cento de visão.

"Apresentei a queixa em Novembro de 2004 e a única coisa que recebi da Ordem foi uma carta a dizer que tinha sido aberto um inquérito, em Março de 2005. Nunca mais disseram nada. Isto não pode ser um faroeste", critica Jorge Correia. Será que os casos que aconteceram em 20 de Julho passado podiam de alguma forma ter sido evitados se alguém tivesse feito alguma coisa? Sim, "não tenho a mínima dúvida de que poderiam ser evitados, se houvesse uma maior fiscalizalização" por parte das autoridades de saúde, defende o médico, que não tem actividade privada. Tudo isto dá uma "imagem pública de ineficácia, laxismo e corporativismo", lamenta.

 

link: http://jornal.publico.pt/noticia/14-08-2010/ordem-dos-medicos-admite-incapacidade-para-avaliar-queixas-20019252.htm 

link do postPor Inconformado, às 19:30  comentar

Entre o sector público e o privado há inversão do ónus da prova. 

 

O médico holandês que operou quatro pessoas em risco de cegar na clínica de Lagoa vai ter de provar a sua inocência se o processo por negligência chegar a tribunal. Mas se o mesmo caso tivesse ocorrido num hospital público, o processo seria diferente. Isto porque a relação contratual entre médico e doente é distinta numa unidade de saúde pública e no privada. 

 

"Quando um doente vai ao privado a responsabilidade do médico é contratual. Por isso presume-se a culpa daquele que causou o dano, ainda que seja culpa negligente. Neste caso o doente só tem de provar que sofreu um dano", explica a advogada Vera Lúcia Raposo. No caso do erro ocorrer numa instituição do Serviço Nacional de Saúde (SNS) "não há qualquer contrato, uma vez que a unidade de saúde está a prestar um serviço que compete ao Estado. Logo, não existe presunção de culpa", continua a professora da Universidade de Coimbra. Neste caso, o doente que apresenta a queixa tem de "fazer prova do dano e da culpa", conclui Vera Lúcia Raposo. Por outro lado, quando está em causa uma unidade pública, o processo que corre é contra o Estado e por isso é remetido para os tribunais administrativos. Já no caso de um erro cometido numa instituição privada, o advogado do lesado tem de fazer prova do dano provocado.

http://economico.sapo.pt/noticias/holandes-da-clinica-de-lagoa-tem-de-provar-inocencia_96917.html 

link do postPor Inconformado, às 11:14  comentar

Total de processos por erro ou negligência médica dispararam nos últimos anos. Indemnizações a doentes ultrapassam os 29 milhões de euros.

Apenas 53% dos hospitais públicos têm protocolos de prevenção de erro médico. Estes mecanismos, que resultam de processos de acreditação de segurança e qualidade, dão aos hospitais "menos margem para errar", disse ao Diário Económico o médico José Fragata, autor do livro "Erro em Medicina".

O inquérito da Inspecção Geral das Actividades em Saúde (IGAS), que avaliou, em 2009, o erro médico em 68 hospitais do Serviço Nacional de Saúde, conclui ainda que apenas um terço destas unidades de saúde admite ter sistemas informatizados de alerta e prevenção de riscos.
"Vai sempre existir uma taxa de erro, mas quanto melhor e mais seguro for o sistema, menor é a probabilidade de errar", explicou José Fragata.

De acordo com dados publicados no livro de José Fragata, por cada 100 doentes que recorrem ao hospital, 10 são vítimas de erro médico, ainda que em 65% dos casos sem consequências para a sua saúde. E ainda que em Portugal não exista um registo oficial destes casos, por extrapolação, a partir de estatísticas internacionais, é possível concluir que três mil pessoas morrem anualmente vítima de erro no sistema de saúde português.

 

http://economico.sapo.pt/noticias/metade-dos-hospitais-sem-prevencao-de-erro-medico_96918.html 

link do postPor Inconformado, às 11:13  comentar

 
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