Notícias, informação e debate sobre as queixas em saúde, nomeadamente quanto à negligência médica e erro médico em Portugal.
28.9.10

Os erros em medicina pagam-se caros, muitas vezes com a vida do doente. Ouvimos as histórias de quem se sentiu lesado, fomos conhecer a versão dos médicos e saber que direitos nos assistem na hora de reclamar.


Passava das 3 da manhã de 2 de Março de 2002 quando Ana Gonçalves deu entrada no Hospital Amadora-Sintra com as 'águas' rebentadas. Era uma gravidez de risco dos dois partos anteriores resultou um nado-morto e uma filha deficiente, mas os exames pré-natais pareciam indicar que tudo estava bem. Deram-lhe medicação para desencadear o trabalho de parto, já que as dores de expulsão não chegavam, mas o colo do útero não dilatara o suficiente para a criança passar. 'À uma da tarde a chefe de equipa mandou os médicos almoçarem. Fiquei sozinha', recorda.
Os sinais vitais da criança não apareciam. Lino, o marido, perguntava por que não faziam uma cesariana, mas o médico optou pelo parto normal, no qual usou fórceps. A criança veio ao mundo já sem vida. 'Quando o Lino veio, disse-lhe que a culpa era deles, porque deixaram o bebé dentro de mim durante tanto tempo', diz Ana. O casal sentiu que as explicações não eram convincentes. Primeiro, uma psicóloga informou-os de que o filho tinha síndromade Down, facto contrariado pelos exames. Depois, foi uma ginecologista que apareceu para dizer que os acidentes aconteciam, era preciso aceitá-los e que não valia a pena ir para a frente com um processo. 'Até que, à porta fechada, uma pessoa nos explicou o que tinha acontecido', revela Ana.
A queixa foi logo apresentada no Ministério Público, que acusou a chefe da equipa médica e o médico que tirou o bebé. O relatório da autópsia só apareceu sete meses depois: crâneo esmagado, provavelmente pelo uso de forcéps. Em Maio deste ano a juíza do Tribunal de Instrução Criminal achou que o caso tinha matéria suficiente para ir a julgamento. Em Outubro, a Ordem dos Médicos ainda não se tinha pronunciado. Lino Gonçalves não se conforma. 'Se existirem culpados, têm de ser afastados. Falámos com gente nos EUA, em Inglaterra, Espanha, África do Sul e todos me perguntam se isto é o Terceiro Mundo quando lhes digo que o médico em causa continua ao serviço. Se eles tivessem assumido, não tínhamos ido em frente com o processo. Não vamos parar até sabermos o que aconteceu.' Apesar de tudo, Ana Gonçalves continua a ter esperança: 'Continuo a ir ao Amadora--Sintra com a minha filha. Excepto neste parto, sempre fui acompanhada com muito carinho naquele hospital.'
O Amadora-Sintra tem outro caso mediático de erro fatal. A 12 de Janeiro de 2004, Ana Raquel, 10 anos, foi ali operada às amígdalas. A otorrinolaringologista não estava no serviço quando o quadro clínico da criança se agravou. Quando foi informada, pediu que fossem as anestesiologistas a observá-la. Já era tarde: a criança entrou em coma e morreu. A Inspecção-Geral de Saúde concluiu que lhe foi administrada uma dose excessiva de sódio hipertónico ou bicarbonato de sódio.

 

UM ANO, 7 OPERAÇÕES

 
Maria G., 57 anos, sente-se vítima de um erro médico que lhe custou um ano de internamento, sofrimento e operações plásticas consecutivas no Hospital de Santa Maria, em Lisboa. Aos 49 anos, os exames de rotina detectaram-lhe um cancro da mama e tornaram necessária uma mastectomia. A médica assistente tranquilizou-a: iam fazer-lhe uma reconstrução mamária no mesmo dia. O conteúdo do peito seria retirado para se colocar lá um expansor que esticasse a pele, para depois lhe ser introduzido um enchimento de silicone. 'Aí, as coi sas começaram a correr mal. O expansor não ficou colocado ao mesmo nível do outro peito. Enquanto o esquerdo estava na posição normal, o direito estava posicionado no ombro', conta. Seguiram-se mais seis operações. O resultado foi um seio reconstruído mas de tamanho diferente e sem volume. Maria mantém que o expansor era muito pequeno. 'Disse ao médico que sentia o seio vazio, mas ele respondeu-me que eu era tonta. A gente cala-se porque os médicos são eles.' Mas Maria insistia na suspeita: como o seu médico não estava no hospital, foi outra colega dele que deu o seu parecer. 'Disse: 'Ou a senhora rebentou o saco de silicone e pode morrer ou vocês não o puseram lá dentro.' Apanhei um grande susto. Puseram-me lá um expansor vazio.'
As restantes cirurgias também saíram goradas. 'Às vezes, ouvia outras médicas dizer que eu tinha pouca sorte, porque as coisas não tinham ficado bem feitas de início. Mas a equipa que me operou dizia que a culpa era das radioterapias e das quimioterapias, que me secaram a pele, que já não esticava mais. E eu lá seguia de operação em operação.'
Na última cirurgia, que envolveu puxar um músculo das costas para compensar a falta da pele no peito, a reconstrução do mamilo não foi terminada porque lhe diagnosticaram cancro no outro seio. 'Já não quis fazer a reconstrução nesse.' Hoje usa uma prótese no peito esquerdo e só se sente aliviada por tudo ter terminado. 'Sou muito positiva e gosto muito de viver.'

 

À PROCURA DA FALHA

 
Não existem números concretos sobre os erros em medicina e acidentes em saúde em Portugal. Nos EUA, o assunto já foi estudado: em 1999, um relatório da Academia Nacional de Ciências concluía que morriam 44 mil pessoas por ano devido a erros médicos. Outro estudo do mesmo ano conclui que, afinal, as vítimas podiam chegar a 98 mil. Na Austrália, crê-se que todos os anos morram 18 mil pessoas e que outras 50 mil fiquem incapacitadas. José Fragata e Luís Martins, falam deste fenómeno no livro 'O Erro em Medicina' e formularam uma hipótese para Portugal, tendo em conta um universo de 1 milhão de internamentos anuais. 'Considerando que os nossos hospitais têm o mesmo nível de fiabilidade das instituições congéneres norte-americanas, seria possível estimar entre 1300 e 2900 o número de mortes anuais provocadas por erros médicos', pode ler-se.
Os autores calculam que entre 50% e 60% das responsabilidades sejam da actuação dos profissionais de saúde, por causa de conhecimentos insuficientes, pouca experiência, lapsos de memória, enganos, violações de normas éticas e técnicas. Os restantes 40% são imputados à estrutura dos hospitais e centros de saúde: turnos médicos de 48 horas e mais, equipamento deficiente ou em falta, má organização das rotinas de trabalho, falta de recursos financeiros, entre outros problemas.
A medicação é uma das áreas mais passíveis de erro entre 20% e 30% de falhas, segundo 'O Erro em Medicina'. O stresse e a delicada interacção com máquinas sofisticadas também tornam os Cuidados Intensivos mais sensíveis a falhas, tal como as cirurgias com recurso a alta tecnologia.

 

CULPA E CASTIGO

 
Hoje, muitos utentes têm uma imagem corporativa da classe médica e acusam os profissionais de se protegerem uns aos outros. Mas, este ano e apenas em seis meses, a Ordem dos Médicos instaurou 251 processos a clínicos 151 estão registados na delegação Sul. A maioria são queixas de doentes, mas também há acusações entre colegas. Ginecologia, medicina geral e cirurgia são as especialidades mais visadas.
Mas, num sistema que se baseia na culpa do clínico, acaba por ser o doente quem fica a perder. Assim pensa Guilherme Oliveira, responsável científico do Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra. 'Mais acções de responsabilidade médica significam mais medo dos médicos. E isto é igual a mais medicina defensiva: por causa de uma dor de cabeça, os médicos irão pedir uma bateria de exames. Isso pode vir a significar mais listas de espera, mais encargos para o Estado e o utente e mais gente a morrer porque não foi atendida a tempo. Era bom que se encontrasse um sistema que não procurasse o médico como culpado. Países mais desenvolvidos estão a tentar retirar o litígio do processo e dar mais indemnizações aos lesados, fora dos tribunais, em termos amigáveis.'
E para os utentes é difícil provar que foram vítimas. 'Têm de demonstrar que sofreram danos provocados por uma actuação errada', explica o jurista. Os profissionais de saúde também beneficiam do regime legal. 'São os hospitais que pagam as indemnizações e só em poucos casos podem pedir o reembolso aos médicos e não costumam fazê-lo. São pouquíssimos os casos que chegam a tribunal e as condenações de médicos são menos ainda. Acredito que, em dois ou três anos, muito mais casos cheguem a julgamento.'
Mesmo quando vão a julgar, os processos arrastam-se por anos. É o caso de uma médica que, em Abril, foi condenada a um ano de prisão por negligência: prescreveu um medicamento, em 1996, que acabaria por matar um doente. 'As notícias de negligência médica são muito mais numerosas que os casos em tribunal', reflecte Guilherme Oliveira. 'Os médicos têm mais medo dos jornalistas do que dos tribunais.'

 

ADMITIR O ERRO

 
'Os médicos nunca souberam lidar com o erro', escreve o médico João Lobo Antunes no prefácio de 'O Erro em Medicina'. 'A cultura médica tradicional assenta ainda hoje numa educação para a perfeição que venera modelos infalíveis.' Mas a Medicina só avança quando os erros são admitidos e corrigidos, observa ainda.
Os Estados Unidos e França chegaram a essa conclusão. Nos EUA, os médicos fazem relatórios cada vez que ocorre um erro, estudam-nos e tomam providências para impedir que novas falhas se repitam. Os hospitais pagam mais indemnizações aos lesados sem que o caso vá a tribunal. No entanto, a lei que proíbe que as conclusões desses relatórios sejam usadas em tribunal contra os médicos. A meta é diminuir os erros para 50%. Em França existe uma comissão que avalia danos físicos e morais, calculando o montante das indemnizações. Esta solução seria a ideal, mas Guilherme Oliveira está pessimista em relação à sua implementação em Portugal: 'Nos próximos 10 ou 20 anos vamos é ter mais luta entre doentes e médicos, mais clínicos culpados.' Um sistema que acaba por ser mais económico, acrescenta.
A Ordem dos Médicos defende que a medicina deveria ser considerada uma actividade de risco, tal como a Deco que sugere a criação um regime de responsabilidade geral que indemnize os pacientes lesados. A compensação do doente passaria a estar associada à ideia de que a medicina envolve riscos. Em Portugal, os médicos não são obrigados a ter um seguro de responsabilidade profissional. Se escolherem fazê-lo, poderá ter de sair dos seus bolsos, enquanto em países como o Reino Unido parte do montante do seguro é paga pelo hospital para o qual o médico trabalha. Este sistema pouparia médicos e utentes ao arrastar de processos em tribunal, dizem alguns analistas.

 

CONHEÇA OS SEUS DIREITOS
 

Saiba como reclamar de um erro em medicina.

Reclamações: Hospitais e centros de saúde devem ter um gabinete do utente, onde pode reclamar usando o livro próprio ou impresso. Também pode fazer a queixa por carta dirigida à Inspecção-Geral da Saúde, Direcção-Geral de Saúde, ao Ministério da Saúde ou à administração do centro ou hospital. Reclamações contra unidades de saúde privadas podem ser enviadas à Direcção-Geral de Saúde ou à Administração Regional de Saúde. Em consultórios privados, esta faz-se por carta à Ordem dos Médicos ou ao Ministério da Saúde.
Indemnizações: Procure um advogado, que deve apresentar queixa num tribunal cível num prazo de três anos a contar do erro médico. Danos morais são mais difíceis de provar, já que é difícil relacioná-los directamente com a actuação do clínico. O processo apura se a responsabilidade é dele ou da administração do hospital.
Queixa por crime: O homicídio por negligência é um crime cuja pena de prisão vai até três anos (cinco, se for grosseira), com multa. Também é crime quando o médico actua sem base nos seus conhecimentos, se abandonar o paciente sem vigilância ou quando efectua tratamentos não autorizados pelo doente.
Processo disciplinar: A queixa deve ser apresentada na Ordem dos Médicos ou no hospital onde o médico trabalha que lhe pode mover um processo disciplinar. Se ficar provado que o clínico violou normas técnicas, éticas ou deontológicas, a Ordem pode suspendê-lo ou até expulsá-lo.

 

PORQUE SE ERRA EM MEDICINA?
 

José Fragata e Luís Martins, autores de 'O Erro em Medicina', estudaram a razão destes eventos adversos e classificam-nos.

 

FALHAS ACTIVAS Da responsabilidade da actuação do médico. Podem ser:
Lapsos: O clínico sabe o que deve fazer, age correctamente, mas o resultado não é o que se esperava. Deve-se muitas vezes a uma falta de atenção.
Enganos: Uma decisão e acção médicas erradas, que podem resultar de conhecimentos insuficientes, informação incompleta, pouca experiência ou falha de memória. 'Um exemplo típico é do cirurgião júnior que, operando sozinho, se depara com uma situação que não conhece, por falta de informação ou pouca experiência, e para a qual toma a decisão cirúrgica intra-operatória que lhe parece mais certa, mas que é errada.'
Violações: Quando o clínico não age consoante as regras éticas, deontológicas ou técnicas. Pode ser ou não intencional. 'Frequentemente, os indivíduos violam as regras porque é mais fácil, dá menos trabalho ou, simplesmente, por serem incautos, contudo sem o intuito de causarem danos.'

FALHAS LATENTES Falhas na organização e estrutura da instituição de saúde, que resultam em condições de trabalho deficientes para o clínico.

 

Link: http://activa.aeiou.pt/artigo.aspx?channelid=DB6B4C6C-DD2F-4829-98F0-98FCE9586CE4&contentid=84510604-CFA6-48ED-8E54-D4C536DC9BB0 

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24.9.10

Negligência médica

 

Um rapaz de 14 anos viveu 3 meses com a manete do travão da bicicleta dentro da coxa. Foi visto por vários médicos, fez vários exames mas, ninguém viu os 10 centímetros de alumínio.

 

 

Link: http://sic.sapo.pt/online/video/informacao/noticias-pais/2010/9/rapaz-viveu-3-meses-com-a-manete-do-travao-da-bicicleta-na-coxa24-09-2010-22951.htm 

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18.9.10

O marido, Sérgio Ribeiro, vai esperar pelas conclusões do processo de averiguações instaurado pelo Hospital de Guimarães para decidir se avança ou não com queixa-crime. Mulher, de 37 anos, morreu após três idas às Urgências.


A família de Cristina Maria Ribeiro da Silva, a mulher de 37 anos que faleceu no Hospital de Guimarães depois de ter tido alta três vezes no Serviço de Urgência, admite avançar com uma queixa-crime contra o Hospital, mas diz que só o fará depois de conhecer as conclusões do inquérito ao caso instaurado pela Direcção Clínica da unidade.

O marido, Sérgio Ribeiro, disse ao CM que "nada será feito antes da conclusão do inquérito", sublinhando que analisará, primeiro, o documento e, só depois, decidirá as medidas a tomar.

Adiantou que a esposa "era uma mulher saudável", que nunca tinha sido hospitalizada, com excepção dos partos dos dois filhos, de 2 e 7 anos, e que "esta situação de cansaço e falta de ar, de que se queixava, foi uma coisa que lhe apareceu de repente".

Tal como o CM ontem noticiou, a Direcção Clínica do Centro Hospitalar do Alto Ave (nova designação do Hospital de Guimarães) instaurou um processo de averiguações, a 7 deste mês, um dia depois da morte de Cristina Ribeiro da Silva.

Refira-se que este foi, pelo menos, o segundo caso, este ano, de pessoas que faleceram depois de terem tido alta nas Urgências do Hospital de Guimarães (ver texto na página ao lado).

Cristina Silva deu entrada na Urgência no dia 29 de Agosto, queixando-se de falta de ar e de cansaço. A médica que a atendeu terá desvalorizado a situação, referindo apenas que se tratava de ansiedade, e mandou a paciente de volta para casa.

Como a falta de ar e o cansaço persistiam, Cristina voltou à Urgência no dia seguinte, de manhã, mas teve novamente alta.

Só que os sintomas foram-se agravando e, ao fim da tarde, voltou à Urgência. Nessa altura, a equipa médica ordenou a realização de exames de diagnóstico, que, segundo os clínicos, não revelaram nada de grave. Aconselharam-na, então, a ir ao médico de família.

Na manhã do dia 31, Cristina Silva perdeu os sentidos e foi transportada, já em coma, para o Hospital. Tinha um troboembolismo pulmonar (entupimento de uma veia do pulmão) e ficou internada nos Cuidados Intensivos, em co-ma, até falecer, no dia 6 deste mês.

Na freguesia de Moscotelos, onde Cristina residia, vizinhos e amigos ficaram chocados com a tragédia.

"Ficou toda a gente de boca aberta. Era uma senhora alegre, sempre bem-disposta. Custa admitir uma coisa destas", disse ao CM Paulo Ribeiro, sublinhando que, além da morte de Cristina, há duas crianças de 2 e 7 anos que ficam órfãs. "Isto parte o coração", acrescentou.

FALTA DE MEIOS E DE MÉDICOS COM FORMAÇÃO LEVA A ERRO

A falta de meios de diagnóstico e de médicos com formação e experiência em Urgência hospitalar pode levar um clínico a não chegar ao diagnóstico de tromboembolismo, um quadro que pode ser confundido com ansiedade. Esta é a conclusão relatada ao CM pelo presidente do Conselho Regional do Centro da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva. O médico, sem conhecer nem se pronunciar sobre o caso em concreto, afirmou que, às vezes, o diagnóstico é feito por suspeição. E justificou: "Não é sustentável fazer exames às dezenas de pessoas que vão às Urgências com ansiedade". Alguns factores aumentam a suspeição: a mulher teve bebé recentemente, toma a pílula, tem varizes ou uma fractura.

IDOSO MORRE APÓS ALTA

A Direcção Clínica do Centro Hospitalar do Alto Ave, em Guimarães, está a braços com uma queixa--crime apresentada em Fevereiro pela família de Agostinho Gonçalves, um homem de 86 anos, de Celorico de Basto, que morreu três dias depois de ter recebido alta na Urgência desta unidade.

A filha, Maria de Lurdes Gonçalves, disse ao CM que a morte do seu pai se deveu a "manifesta incúria de quem o atendeu na Urgência".

Agostinho Gonçalves deu entrada na Urgência do Hospital de Guimarães às 21h00 do dia 12 de Fevereiro e foi-lhe dada alta às 02h30, já no dia 13.

"O meu pai veio para casa num estado lastimável. Tinha o lado esquerdo paralisado, a tensão arterial totalmente descontrolada e vomitava. Não se compreende como é que, nesta situação, se dá alta a um homem de 86 anos", disse Maria de Lurdes, acrescentando que o progenitor "passou todo o fim-de-semana em grande sofrimento".

"Na segunda-feira, dia 15, o meu pai foi ao médico de família, como tinha sido determinado no Hospital, e o médico mandou-o logo, de ambulância, para o Hospital. Morreu dez minutos depois de lá ter entrado", explicou.

Maria de Lurdes diz que nunca foi recebida pelo director clínico, apesar dos vários pedidos, e realça que deixou o caso relatado no livro de reclamações.

Com o relatório preliminar da autópsia, que falava em "morte indeterminada", apresentou queixa em Tribunal. Sete meses depois da morte do pai, ainda aguarda o resultado da autópsia.

 

Link: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/exclusivo-cm/familia-admite-queixa220315197 

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17.9.10

Em diversas áreas de opinião, nos largos meses mais recentes, tenho chamado a atenção, modesta, mas persistentemente, mesmo que sem grandes ilusões de eficácia, para a necessidade de as organizações do sector da Saúde e, mais especificamente, os profissionais da área precisarem de se mobilizar e organizar para lutar pela manutenção de investimento público na Saúde. A minha tese sendo a de que, no aperto financeiro agora patente em que se encontra o País, nesse contexto, o  inevitável rateamento do «bolo» orçamental, agora inevitavelmente mais pequeno, iria partir pelos «elos mais fracos». A Saúde, nesta altura representada por uma ministra que se adivinha pouco «barulhenta» em sede de decisões desse tipo, correria/corre, era essa a tese, um risco sério de ser preterida por submarinos, obras públicas várias e outros fortes pretendentes ao investimento. 

A semana em que escrevo voltou a mostrar sinais dessa tendência. Claros.

Centro-me no conjunto de decisões de ontem, quinta-feira, do Conselho de Ministros (CM), anunciadas pela ministra da Saúde na tradicional conferência de Imprensa após-CM.

Além de mais uma redução administrativa de preços, que se soma a todas as outras ocorridas nos tempos mais recentes e de uma ideia, louvável se praticável, de «forçar» a passagem de todas as prescrições médicas para uma via eletrónica foram decididas várias baixas de comparticipações do Estado nos medicamentos, muito significativas, mesmo brutais, como em breve se verá.

O que digo é que, se a baixa do preço de todos os medicamentos, desgastará inevitavelmente as empresas – todas - que trabalham no circuito do medicamento e terá como consequência, inevitável, o a degradação das mesmas com as consequências sociais previsíveis, e é disso que se trata, queiram ou não os tradicionais preconceituosos anti-indústria; os efeitos da generalizada redução das comparticipações terá impacto muito gravoso no actual grupo de doentes tratados com os mesmos.

Quanto à baixa das comparticipações, importa que se diga a verdade sobre o que elas vão significar. De facto, só alguém, como Ana Jorge, pouco ágil em projecções financeiras poderia ter pretendido, como o fez ou deixou que a colocassem a fazer – ao caso não vem -, que tal alteração será benéfica para os doentes. Mais, no gabinete ministerial, que não na «entourage» de comunicação da ministra, há quem saiba que, para os utentes/doentes, as alterações agora decididas originarão fortes constrangimentos a muitos e muitos doentes e seus familiares. E, por isso, sabem que o que, na altura, foi comunicado é uma  não verdade, é uma mentira. Os doentes, nomeadamente aqueles com menos posses, sairão largamente prejudicados.

Ana Jorge não deveria ter sido a protagonista deste embuste.

(Sim, cara e estimável colega temporariamente ministra, só me dará razão dentro de meses, ou, em alternativa, logo regresse a responsabilidades clínicas e veja com os seus olhos e cérebro - sei que, aí, argutos - o conjunto de doentes sob sua responsabilidade que não cumprem ou abandonam terapêuticas em consequência deste tipo de decisões).

Crónica de José Antunes, Director do Tempo Medicina

 

Link: http://www.rcmpharma.com/news/9757/51/Um-embuste-digo-eu.html 

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16.9.10

O antigo ministro socialista António Arnaut, fundador, há 31 anos, do Sistema Nacional de Saúde (SNS), aproveitou ontem uma iniciativa de celebração da efeméride, numa escola de Coimbra, para afirmar que a proposta de revisão constitucional do PSD para o sector é "a da direita de interesses". "Muitos dos que estão agora na política já têm um espaço guardado à mesa da administração dos grandes grupos económicos", denunciou.

 

Na sala de aula da escola EB 2,3 de Taveiro - onde a ministra da Saúde, Ana Jorge, ladeada pela da Educação, Isabel Alçada, explicou o que é o SNS - Arnaut quase passava despercebido. Levantou-se para agradecer os aplausos quando Isabel Alçada convidou as crianças a apreciarem "a maravilha" que era ter ali o ministro da Saúde de há 31 anos; e assistiu, com um sorriso, às explicações de Ana Jorge, que em resposta a um aluno disse que o seu "maior desejo é fortalecer ainda mais o SNS". À saída da aula - em que a ministra da Educação participou como anfitriã -, as posições inverteram-se. Ana Jorge resistiu à insistência dos jornalistas que lhe pediram para comentar as propostas do PSD, limitando-se a assegurar que o ministério "tem vindo a gerir o SNS com cada vez mais eficiência", "prestando mais cuidados, gastando menos e reduzindo o défice". Já Arnaut não hesitou em expor a sua indignação.

"Não podemos dizer que a direita é contra o SNS - quem é contra é a direita dos interesses, aqueles que às vezes até nem pertencem bem à direita política e estão feitos com os grandes grupos económicos para enfraquecer o SNS", insistiu Arnaut. Salientando a importância de manter a universalidade e a gratuitidade do serviço de saúde, considerou que nem a falta de recursos deveria alguma vez pôr em causa o SNS e que, num cenário de "asfixia" e "em última instância", se deveria "criar um imposto especial consignado à saúde".

 

Link: http://www.publico.pt/Sociedade/uma-aula-duas-ministras-e-o-sns-de-antonio-arnaut_1456082 

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14.9.10

Antes de criticar as dívidas da Saúde, o ministro das Finanças deveria pagar o que deve, defende o presidente da associação de administradores hospitalares.

Em declarações à Rádio Renascença, Pedro Lopes alega que parte das dívidas da saúde foram assumidas porque o Ministério das Finanças não cumpriu as suas obrigações na transferência de verbas. Falta dinheiro da ADSE como falta capital social em alguns hospitais-empresa.

Pedro Lopes admite que por este andar, perante o acumular de prejuízos a rondar os 1500 milhões de euros e o acumular de dívidas que só à indústria farmacêutica ronda outros mil milhões, os hospitais empresa poderão ter de virar-se para a banca e pedir empréstimos.

Uma das esperanças vai para os resultados do PEC da saúde com que se conta poupar cem milhões de euros até final do ano. Entretanto, Pedro Lopes dá razão num aspecto ao ministro das Finanças quando este recusa reforçar o orçamento da saúde.

De recordar que Teixeira dos Santos avisou que Ana Jorge não vai ter orçamentos rectificativos. Questionado pela Renascença, o Ministério da Saúde diz que não é sequer assunto que esteja por agora na mesa.

 

Link: http://www.rcmpharma.com/news/9677/15/Administradores-hospitalares-criticam-Teixeira-dos-Santos.html 

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13.9.10

Teixeira dos Santos tem de olhar para os números e lutar contra a alucinação. Porque a conspiração do optimismo arruinará Portugal

 

Uma alucinação estabelece um vínculo forte entre a verdadeira percepção e a falsa realidade. A propósito, eis um diálogo improvável num país lúcido. Diz o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos: "É importante que o sector da saúde saiba gerir os recursos de que dispõe e geri-los em conformidade com os recursos disponíveis." Responde a ministra da Saúde, Ana Jorge: "Estou muito contente porque o senhor ministro das Finanças veio apoiar o que o ministério da Saúde tem vindo a dizer ao longo dos anos."

O equivalente funcional deste diálogo seria este, entre pai e filho: "Zezinho, não podes fazer chichi nas calças." O Zezinho, de fralda molhada, responde: "Tens toda a razão, papá, estamos de acordo. Eu não faço chichi nas calças."

Os prejuízos operacionais acumulados pelos hospitais- -empresa (EPE) atingiram 1,4 mil milhões de euros (nos últimos cinco anos), as dívidas à indústria farmacêutica e às farmácias ultrapassaram os mil milhões de euros e o défice do Serviço Nacional de Saúde (SNS) era de 101 milhões de euros em Junho. São meros pormenores da alucinação. A verdade é que, em face dos números oficiais de Junho de 2009, o défice do SNS cresceu 150 milhões de euros. É claro que Teixeira dos Santos apoia o ministério da Saúde. É por isso, de resto, que afirma: "É sempre mais fácil ter um problema financeiro e pedir ao ministério das Finanças que cubra o problema, essa é a solução mais fácil, mas temos é de ter rigor e disciplina na gestão dos recursos disponibilizados aos serviços."

Qualquer pessoa lúcida pergunta: quem paga a factura e com que dinheiro? Teixeira dos Santos está a contar com 450 milhões de euros, por via dos cortes nos benefícios fiscais, para reduzir o défice. O PSD veta a ideia porque exige ao Estado que corte na despesa e inverta o ciclo de redução do défice à custa do aumento de impostos - o que sucede em Portugal desde 25 de Abril de 1974. E logo cai o Carmo e a Trindade. Cuidado: querem liquidar o Estado Social. E coitadinhos dos portugueses que não sabem viver sem ele. Mas para que serve o Estado Social falido?

Os 15% dos portugueses que pagam 85% do IRS começam a sentir a corda na garganta por causa da loucura redistributiva dos arautos do Estado Social. Acresce à dura realidade que a emissão de dívida pública, colocada quarta-feira, atingiu o nível perigoso de 5,973%. Em Março de 2010, no pico da crise da dívida soberana desencadeada pela Grécia, Portugal pagava 4,171%. Ou seja, por cada 100 milhões de euros, o Estado paga agora seis milhões de juros ao ano. Onde vai o Estado buscar o dinheiro? Na última década, a economia cresceu menos de 1% ao ano e as previsões para o futuro são desanimadoras.

Mas atenção, Sócrates avisou: "Ninguém conte com o PS para alinhar em simulacros e fingimentos, ninguém conte com o PS para ultimatos e crises artificiais e, sobretudo, ninguém conte com o PS para não cumprir os compromissos internacionais ou para pôr mesquinhos cálculos eleitoralistas à frente do interesse nacional." O interesse nacional parece coincidir com uma alucinação colectiva, essa verdadeira conspiração do optimismo. Se o primeiro-ministro diz que "Portugal é o campeão do crescimento económico", é porque deve ser verdade. Percebe-se que José Sócrates queira injectar confiança no país e nos investidores internacionais. Mas a fórmula funciona como um analgésico: trata da dor, não fornece a cura.

Fora da alucinação geral destacam-se os pessimistas. Teixeira dos Santos sabe que a conspiração do optimismo pode acabar com o país. E porquê? Porque tem a verdadeira percepção da verdadeira realidade.

 

Link: http://www.ionline.pt/conteudo/78062-a-conspiracao-do-optimismo 

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12.9.10

Está a subir a pressão política sobre a actual gestão financeira do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Depois das críticas feitas no início da semana pelos seus antecessores na pasta - Correia de Campos e o ex-secretário de Estado da Saúde Francisco Ramos -, foi ontem a vez do ministro das Finanças apontar que é preciso mais disciplina nos gastos por parte de quem gere a saúde em Portugal.

"O SNS tem um desafio grande que exige melhorias na sua gestão, no cumprimento dos prazos de pagamento, mas isso deve ser exigido, acima de tudo, aos responsáveis, que são quem gere o SNS", afirmou Teixeira dos Santos à agência Lusa em Hong Kong, onde se encontra para tentar captar investidores para a dívida pública portuguesa. "É sempre mais fácil ter um problema financeiro e pedir ao ministério das Finanças que cubra o problema", acrescentou, considerando que "é importante que o sector da saúde saiba gerir os recursos de que dispõe e geri-los em conformidade com os recursos disponíveis".

Os recados do ministro para toda a hierarquia da Saúde surgem numa altura politicamente sensível, em que a lógica de financiamento do SNS está a ser posta em causa pela proposta de revisão constitucional do PSD. O PS e o primeiro-ministro, José Sócrates, têm reorientado a sua estratégia de combate político no sentido de afirmar a defesa do Estado Social, no qual o Serviço Nacional de Saúde é pedra basilar. Sócrates tem feito "o elogio do SNS": "As alternativas que conheço noutros países não só fomentam a desigualdade, como também a angústia de muita gente e são mais caros", afirmou no final do mês passado.

Contudo, numa altura de urgência na consolidação orçamental - e de pressão externa sobre o financiamento da república - as derrapagens na despesa com a Saúde têm atraído críticas não só dos partidos da oposição, como de ex-responsáveis do governo socialista.

"Quem defende o SNS tem de ser capaz de o gerir de forma eficaz", apontou Francisco Ramos, ex-secretário de Estado da Saúde, responsável pelo pelouro da gestão económico-financeira na era de Correia de Campos. "A questão essencial é que, no momento em que se discute o modelo de protecção social que queremos, o SNS não pode ter como ponto fraco o controlo da despesa, e essa é uma preocupação que tem de ser explicada", acrescentou, em entrevista à agência Lusa.

A ministra da Saúde, Ana Jorge, fez questão de apresentar os resultados da execução orçamental da Saúde até meio do ano, tendo salientado a redução do défice para 101,6 milhões de euros (menos 10% face ao mesmo período em 2009). Contudo, há vários indicadores que contrariam a melhoria apresentada por Ana Jorge e preocupam quem segue o sector da saúde: os resultados dos hospitais-empresa (fora do perímetro que conta para o cálculo do défice) agravaram-se para 216 milhões de euros no primeiro semestre (mais 154%); a associação da indústria farmacêutica (Apifarma) aponta que a dívida dos hospitais ao sector está a crescer em média a 25 milhões de euros por mês, atingindo 851 milhões de euros em Maio (o valor de Novembro de 2008, antes do accionamento do fundo de apoio aos pagamentos, de 800 milhões, que entretanto se esgotou).

"Não houve derrapagens [nas contas da Saúde]", reparou esta semana Correia de Campos, em entrevista ao Jornal de Negócios, falando do seu mandato. O ex-ministro que foi substituído por Ana Jorge explicou como fez a contenção da despesa: "Andando em cima dos hospitais, reunindo com os gestores, fazendo psicodrama, ameaçando demissões".

O ministro das Finanças vem agora pedir mais controlo e rigor a toda a Saúde e recusa que se atribuam responsabilidades pelos resultados dos hospitais às dívidas de 300 milhões com a prestação de cuidados de saúde aos funcionários públicos (ADSE), como sugeriu o presidente da Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares. "Querer assacar responsabilidades para terceiros não adianta nada e não ajuda a resolver os problemas de financiamento do SNS", apontou.

ministério da saúde reage O ministério de Ana Jorge reagiu ontem ao final da tarde às recomendações assertivas do ministro das Finanças. Teixeira dos Santos diz que é preciso respeitar os recursos existentes, Ana Jorge responde: "O Ministério da Saúde, como todo o Governo, tem a sua acção orientada para a gestão eficiente dos serviços, de acordo com os recursos que lhe são disponibilizados, quer no âmbito do Orçamento de Estado, quer no âmbito a execução orçamental."

O gabinete da ministra salientou ainda que os serviços estão a fazer "um esforço suplementar de compatibilização da necessidade de continuar a prestar cuidados de saúde de qualidade com os recursos disponibilizados".

 

Link: http://www.ionline.pt/conteudo/77863-em-semana-criticas-s-contas-da-saude-ministro-pede-mais-rigor 

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11.9.10

Público e privado juntos não dão resposta a doentes

 

Relatório da ERS conclui que ainda há pouca liberdade de escolha e oferta que não chega para a procura.


Sector público e privado juntos não têm consultas com médicos de família suficientes para responder às necessidades dos doentes. Em 10 dos 18 distritos portugueses, a realização de consultas não chega para a procura, afectando a liberdade de escolha da população. Os dados integram o relatório Caracterização do Acesso dos Utentes a Consultas de Medicina Geral e Familiar, realizado pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS).

Depois do relatório de 2009 sobre os cuidados primários no SNS, o organismo publica agora os dados sobre o sector privado e analisa dos resultados da conjugação da oferta, bem como a resposta e avaliação dos doentes, neste caso tendo em conta os dados de 83 unidades.

Para definir a capacidade de realização de consultas no público e privado, o organismo cruzou o número de médicos por 10 mil habitantes com a proporção de indivíduos com mais de 64 anos no total da população. Tal como as crianças, são a franja que mais recorre e precisa destes cuidados. No entanto, as crianças e jovens foram excluídas porque "recorrerão tipicamente a consultas de pediatria", justifica a entidade.

Évora foi o único distrito do País com uma capacidade alta de consultas. Vila Real, Braga, Porto, Aveiro, Viseu, Guarda, Bragança, Leiria, Santarém e Portalegre ficaram no grupo com oferta baixa. Se se considerar só a oferta privada, há 13 nessa situação.

Álvaro Almeida, presidente da ERS, disse ao DN que "estes dados mostram, essencialmente que ainda há dificuldades de acesso. Não quer dizer que não haja oferta, o acesso é que não é tão facilitado e a procura não está ajustada à oferta", refere. Apesar de não terem sido deixadas pistas para resolver o problema, o responsável admite que "seria desejável que houvesse um ajuste. Cria desigualdades entre as populações", alerta.

Os números são bastante melhores se só for tida em conta a proximidade dos cuidados às populações. Existem sete distritos onde a oferta é menor e mais desajustada face à população, mas há três (Porto, Castelo Branco e Portalegre) em que a liberdade de escolha e oferta é maior.

Neste relatório, Álvaro Almeida mostrou-se surpreendido com o facto de as desigualdades não se sentirem apenas no sector público ou no interior do País: "Há problemas de acesso em todas as regiões, no litoral ou interior. Isso espelha-se no facto de Évora ser o distrito com maior oferta".

 

Link: http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1660139 

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link do postPor Inconformado, às 23:35  comentar

 

Relatório sobre o Acesso ao Serviço Nacional de Saúde aponta muitas falhas na obrigação de informar os utentes sobre quanto vão esperar quando procuram um consulta.


Espera-se muitas vezes demais por consultas da especialidade, mas ainda não se sabe qual a dimensão dos atrasos. A conclusão é retirada do primeiro Relatório sobre o Acesso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), que reúne os dados de todos os hospitais e centros de saúde públicos do país.

O documento aponta ainda muitas falhas na obrigação de informar os utentes sobre quanto vão esperar quando procuram um consulta.

Uma lei de 2008 diz que nenhum utente deve esperar mais de seis meses por uma consulta de especialidade, prazo que é de 30 dias em casos urgentes.

Por falta de dados, o relatório não diz quanto tempo esperaram os utentes que em 2009 viram estes prazos ultrapassados, mas diz que 28% tiveram lugar depois do prazo máximo que a lei define.

A título de exemplo, foram sete mil as consultas de Ginecologia fora de prazo e 35 mil as de Oftalmologia.

Apesar da demora e à excepção da Saúde Infantil, que se manteve, o número de primeiras consultas nos hospitais até aumentou, tal como as cirurgias que, em regra, também viram reduzido o tempo médio de espera. Ressalva-se, no entanto, que também diminuiu o número de pessoas inscritas para operações.

O relatório deixa claro que há ainda muito a fazer no que se refere ao direito dos utentes a serem informados. Só um quinto das 127 instituições analisadas cumpre a lei que as obriga a afixarem os tempos de resposta garantidos.

Metade nem sequer estabeleceram esses prazos para o ano passado. Os tempos de resposta garantidos também deveriam ser disponibilizados na Internet, mas a maioria dos agrupamentos de centros de saúde, bem como alguns hospitais, respondem que sem sequer têm site na Internet.

 

Link: http://www.rr.pt/informacao_detalhe.aspx?fid=92&did=119675 

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9.9.10

O Ministério Público (MP), além de constituir arguido o oftalmologista holandês Franciscus Versteeg, poderá questionar a actuação da Ordem dos Médicos sobre os processos de 2004 e 2007 contra o mesmo clínico, agora envolvido no caso da cegueira de três dos quatro pacientes operados na sua clínica I-QMed, em Lagoa.

 

 

Quanto aos dois processos disciplinares contra aquele médico, a Ordem contactou-o em 2004 e 2005, mas só em 2007 fez uma visita à clínica. E, em 2010, ainda não há conclusões desses processos.

Contactado pelo CM, o bastonário Pedro Nunes afirmou que a Ordem está disponível para colaborar com o MP. Sobre os processos disciplinares, o bastonário afirmou que as conclusões deverão ser conhecidas "dentro de 8 a 15 dias".

Sobre a demora dos inquéritos, Pedro Nunes assume que "seis anos é realmente muito". E explica que o facto pode estar relacionado com a falta de recursos para investigar os 400 processos que entram por ano.

No caso de Lagoa, Pedro Nunes defende que a Ordem só pode suspender o médico depois de o Conselho Disciplinar elaborar um despacho de acusação. E critica o ex-ministro da Saúde Correia de Campos por não ter alterado a lei .

Os familiares dos pacientes cegos receberam, dia 6, as conclusões do processo de inquérito da Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS). Dina Salvador, filha de Leopoldina Rosa, uma das pacientes, considerou bizarra a falta de suspensão do oftalmologista. "Como é possível haver um jogo do empurra entre o Ministério da Saúde e a Ordem dos Médicos? É uma vergonha não conseguirem suspendê-lo por uma questão burocrática", afirma, lembrando que se o clínico quisesse continuar a exercer actividade poderia fazê-lo porque nada o impede de continuar, apesar das conclusões da IGAS.

 

Link: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/saude/autoridade-chama-ordem-dos-medicos 

link do postPor Inconformado, às 12:59  comentar

Pode-se morrer por não se ser ouvido? A pergunta está a ser debatida entre a classe médica para tentar encontrar novas soluções para os problemas de comunicação entre médicos e pacientes. O assunto é um dos temas principais de um congresso de especialistas.
"Os próprios profissionais deixaram morrer o João Semana", observa o hematologista Manuel Silvério Marques, sobre o tema de um colóquio internacional que na  próxima semana em Lisboa aborda a comunicação entre médico e doente.

Segundo este investigador em filosofia, com um doutoramento sobre "A Medicina enquanto Ciência do Indivíduo", a comunicação entre médico e doente é hoje em dia "uma necessidade e uma impossibilidade".

Na sua interpretação, se é importante "dar importância à voz e história do doente", essa prática “abastardou-se com a necessidade de contabilizar a medicina ao minuto e ao segundo”. Aí não cabe, portanto, o “João Semana”, figura de clínico rural, sabedor do historial clínico de famílias e indivíduos.

É muito crítica a visão de  Manuel Silvério Marques, com prática num instituto de oncologia: “A medicina familiar continua a ser secundarizada, apesar do discurso sobre a importância dos cuidados médicos primários”.

Isto, entendido a nível político, mas “muitas vezes vemos também uma defesa de interesses meramente profissionais e pecuniários”. Além disso, refere este médico hematologista, “quando se contabiliza o tempo de uma consulta está-se a propor acabar com a  escuta do doente”. 

A boa prática médica, defende ainda Manuel Silvério Marques, implica mesmo ouvir o paciente. No entanto, estamos no tempo de “uma medicina defensiva, com grandes meios de diagnóstico”, cujo acesso facilitado faz dispensar o diálogo. Assim, “há casos em que os meios de diagnóstico não seriam precisos”.

A conversa entre médico e doente assume também importância, reconhece este especialista, numa população envelhecida e também no caso de problemas psicológicos. A falta de diálogo leva a decisões como a requisição de análises e “ao despachar do doente com antidepressivos”.

Para alterar atitudes desta natureza, Manuel Silvério Marques defende cursos de pré e pós-graduação para os médicos, por forma a que estes fiquem com competências no relacionamento com os seus doentes. Já houve iniciativas nesse âmbito, nas universidades do  Porto, Lisboa e da Beira Interior, mas desvaneceram por obstáculos ou falta de interesse.

“O que há agora são uns cursos de biotética altamente capturados por doutrinas religiosas e/ou políticas”, refere o nosso entrevistado.

A iniciativa de um colóquio sobre doença e diálogo, nos próximos dias 13 e 14,  parte agora do Centro de Estudos Anglísticos da Universidade de Lisboa (Faculdade de Letras). Além de especialistas estrangeiros, a abordagem da chamada “medicina narrativa” conta com intervenções como a do neurologista João Lobo Antunes.

Uma das oradoras, que o JN ouviu, parte de uma experiência pessoal. “Pode-se morrer por não se ser ouvido?”, questiona Teresa Casal, docente universitária. Ela viveu uma situação grave depois de uma intervenção cirúrgica com erro médico. “As minhas queixas foram ignoradas ou desvalorizadas como psicológicas”, afirma, acrescentando que  sabe que “há situações semelhantes”. No fundo, ninguém lhe deu ouvidos, mas rejeita uma atitude “de culpas e desculpas”. No entanto, frisa que “em muitas circunstâncias, não ouvir pode ser fatal”.

 

Link: http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=1658087 

link do postPor Inconformado, às 12:55  ver comentários (1) comentar

Quase 28% das primeiras consultas nos hospitais tiveram lugar depois do tempo máximo aceitável. E só 22% das unidades informam os utentes sobre tempos de espera. Com mais de três meses de atraso, o Ministério da Saúde divulga hoje, quinta-feira, um relatório sobre o assunto.

Segundo o primeiro Relatório Anual Sobre Acesso a Cuidados de Saúde no Serviço Nacional de Saúde (SNS), a que o JN teve acesso, 121 mil primeiras consultas de especialidade hospitalar foram realizadas fora do tempo máximo de resposta garantida (TMRG), num universo de mais de 438 mil primeiras consultas pedidas por centros de saúde.

O Ministério da Saúde reconhece um problema no acesso, mas prefere ver os números ao contrário: 72,5% das primeiras consultas foram dadas dentro do prazo e o número total de primeiras visitas ao hospital (2,8 milhões) cresceu 6% face a 2008. “Revela que o SNS tem maior capacidade de atender utentes, mas que ainda há um caminho a fazer para melhorar o acesso”, resume o secretário de Estado Adjunto e da Saúde. Manuel Pizarro defende-se com o aumento de consultas nos centros de saúde (mais 5%, para 33,4 milhões), área em que os atendimentos por doença aguda são todos dentro do TMRG (no próprio dia).

As outras consultas são cumpridas no prazo máximo (dez dias) em 70% dos casos, enquanto 78% dos pedidos de renovação de receitas são atendidos nas 72 horas definidas como razoáveis. Já as consultas ao domicílio acontecem em menos de 24 horas em 63% dos pedidos, enquanto a emissão de documentos cumpre apenas o prazo de 48 horas em pouco mais de metade dos cuidados primários.

No caso dos hospitais, os atendimentos fora do TMRG dizem respeito a todos os níveis de prioridade – que vão do muito prioritário (menos de 30 dias) ao normal (60 a 150 dias, a grande maioria).

“Pode haver uma consulta prioritária aos 32 dias”, suaviza o secretário de Estado. Que volta a insistir na melhoria do acesso: “Nas neoplasias malignas, 21% dos doentes foram operados fora do TMRG, mas em 2005 eram 66%” e, “pela primeira vez, a mediana de espera por uma cirurgia em oncologia desceu abaixo dos 30 dias”. Está nos 28.

A diminuição da lista de inscritos para cirurgia (15% face a 2008) e da mediana de tempo de espera (3,4 meses, contra 8,6 em 2005) e o aumento de 4% na actividade cirúrgica são outros dados que, para Manuel Pizarro, revelam a “melhoria do acesso”. Não obstante, 19% dos doentes ainda são operados fora do prazo definido para a sua situação (eram 54% há cinco anos).

O pior dado do relatório diz contudo respeito a uma das principais indicações da “Carta dos direitos de acesso aos cuidados de saúde pelos utentes do SNS”: a afixação nas unidades dos tempos de resposta e a sua divulgação na Internet. Apenas acontece, respectivamente, em 22% e 20% dos casos. Manuel Pizarro admite o fraco cumprimento, mas atribui-o ao facto de 2009 ter sido o ano de adaptação ao novo sistema de informação do SNS. “Vai melhorar”, assegura, baseando-se em dados preliminares de 2010.

 

Link: http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Nacional/Interior.aspx?content_id=1658121 

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link do postPor Inconformado, às 08:39  comentar

8.9.10

 

Apenas para desanoviar um pouco...

 

link do postPor Inconformado, às 13:24  comentar

 

Ex-governantes deixam críticas a Ana Jorge

 

Correia de Campos e Francisco Ramos, ex-equipa da Saúde, alertam para derrapagens nas contas que dão argumentos ao PSD

 

O antigo secretário de Estado da Saúde defendeu ontem, em declarações à agência Lusa, que o PS não deve dar argumentos para uma mudança no modelo social e sublinhou que "quem defende o SNS tem de ser capaz de o gerir de forma eficaz".

Francisco Ramos disse que o controlo da despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) vai ser um ponto essencial no debate político que se avizinha sobre o modelo de protecção social, em particular no que diz respeito à Saúde. Sobretudo quando o PSD coloca esta matéria como central no seu projecto de revisão constitucional.

"A questão essencial é que, no momento em que se discute o modelo de protecção social que queremos, o SNS não pode ter como ponto fraco o controlo da despesa, e essa é uma preocupação que tem de ser explicada", afirmou o antigo governante. "Quem defende o SNS tem de ser capaz de o gerir de forma eficaz", sublinhou o economista que Correia de Campos foi buscar à Escola Nacional de Saúde Pública para entregar o pelouro da gestão económico-financeira do SNS, em 2005.

Nos primeiros seis meses deste ano, os resultados negativos dos hospitais com gestão empresarial agravaram-se 154 por cento, para 216 milhões de euros. De acordo com o Diário Económico de sábado, o agravamento dos resultados também já tinha acontecido do primeiro para o segundo trimestre, período em que os prejuízos subiram 20 por cento, de 180 para 216 milhões.

Ontem também, mas nas páginas do Jornal de Negócios, era mesmo Correia de Campos quem deixava o mesmo alerta à nova equipa do ministério, respondendo com um curto "não sei" à pergunta sobre a razão de tais derrapagens: "Não houve derrapagens" quando era ministro, acrescenta o agora eurodeputado.

 

Link: http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1657339 

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7.9.10

O caso de uma doente de Guimarães que morreu em 2004, após sujeição a um ensaio clínico, vai a julgamento em Janeiro, num processo em que um reumatologista do Porto está pronunciado pelo crime de homicídio por negligência.

 
Fonte ligada ao processo disse à agência Lusa que o julgamento foi marcado para a tarde de 13 de Janeiro nos Juízos Criminais do Porto.

A mulher, que sofria de artrite reumatóide, morreu em 20 de Fevereiro de 2004 com tuberculose e sépsis, depois de ter participado num estudo clínico do medicamento Humira®, que não teria sido devidamente vigiado.

O ensaio foi realizado sob orientação do arguido, um reumatologista do Hospital de São João.

O filho da vítima, que se constituiu assistente no processo, ilibou desde logo o laboratório produtor da substância – a Abbott - e acusou o médico de não informar a mãe de todos os riscos que corria.

A tese foi corroborada pelo Ministério Público, em 26 de Abril deste ano, pelo juiz Artur Ribeiro, do Tribunal de Instrução Criminal do Porto.

O juiz de instrução recusou o argumento do arguido de que a vítima prosseguira a toma de Humira® após o termo do ensaio clínico, o que constituiria um caso de automedicação pelo qual não se poderia responsabilizar.

“Antes pelo contrário”, afirma o despacho de pronúncia assinado pelo magistrado Artur Ribeiro.

De acordo com o processo, o médico não só não terá desvalorizado as queixas da paciente sobre os efeitos nefastos do fármaco, como lhe terá prescrito mais uma toma de Humira®.

 

Link: http://www.rcmpharma.com/news/9567/51/Portugal-ensaio-clinico-do-Humira-acaba-no-tribunal.html

link do postPor Inconformado, às 12:21  comentar

José Manuel Silva, candidato a bastonário da Ordem dos Médicos, diz que a Ordem dos Médicos não apresentou uma alteração do estatuto disciplinar dos médicos ao Governo, uma acusação que o actual bastonário, Pedro Nunes, rejeita, noticia a agência Lusa.

 
Para José Manuel Silva, presidente da Secção Regional do Centro, a alteração do estatuto “deve ser uma iniciativa da OM, que devia ter – e não tem – uma proposta de actualização” do estatuto disciplinar dos médicos.

O candidato a bastonário considera ainda que, com base nessa proposta, a OM “deveria ter dialogado com o Governo no sentido da sua aprovação e publicação", uma vez que "essa responsabilidade parte obviamente da OM”.

No entanto, o actual bastonário, Pedro Nunes, alega que a alteração do diploma foi “uma das prioridades” dos seus mandatos à frente da Ordem, mas que o então ministro da Saúde Correia de Campos “nunca quis alterar ou, pelo menos, teve outras prioridades”.

“Logo no primeiro mandato, pedi ao professor Correia de Campos (quando era ministro da Saúde) que alterasse este decreto, porque não era exequível em muitos aspectos”, afirmou.

Pedro Nunes afirma, por exemplo, que o decreto-lei 217/94, que define o estatuto disciplinar dos médicos, “não permitia a suspensão preventiva em casos graves", acrescentando que, "na altura, falava-se muito de pedofilia”.

Além disso, prossegue o bastonário, o diploma “não permitia ter mais de cinco médicos não remunerados no conselho disciplinar, o que, no princípio do século, podia ser suficiente mas que, agora, com 300 ou 400 queixas em conselhos disciplinares como o do Sul, era totalmente inexequível”.

O bastonário Pedro Nunes defende ainda o estabelecimento de coimas mais dissuasivas: “As penas disciplinares de advertência e censura – que são a maioria – são penas absolutamente imateriais na sociedade actual. Devíamos ter coimas que fossem mais dissuasivas.”

Além de José Manuel Silva, concorrem ao cargo de bastonário a actual presidente da Secção Regional do Sul da Ordem dos Médicos, Isabel Caixeiro, e o cirurgião Jaime Teixeira Mendes. As eleições na Ordem dos Médicos realizam-se no final deste ano, não estando ainda marcada uma data.

 

Link: http://www.rcmpharma.com/news/9558/51/Candidato-a-bastonario-acusa-Ordem-de-nao-ter-propostas-para-alterar-estatuto-disciplinar.html 

link do postPor Inconformado, às 12:13  comentar

6.9.10

Ministra abre braço-de-ferro com médicos

 

Ana Jorge insiste que Ordem deve suspender médico, bastonário diz que não pode.

A ministra da Saúde diz que sim; o bastonário dos Médicos insiste que não. Em causa está a suspensão do oftalmologista holandês suspeito de más práticas na clínica da Lagoa, onde foram operados quatro doentes que cegaram ou estão em risco de cegar. A recomendação foi feita pela Inspecção Geral de Saúde (IGAS) à Ordem, que alega ser impossível suspender de imediato o clínico sem violar as regras disciplinares da classe.

Ontem, a ministra Ana Jorge insistiu que, segundo a interpretação da IGAS, é mesmo possível suspender provisoriamente o médico, mas o bastonário Pedro Nunes garante que só o poderá fazer se a tutela fizer uma revisão da lei.

O médico é o proprietário da clínica em Lagoa onde três doentes ficaram cegos de um olho depois de serem submetidos a intervenções - e uma quarta corre o risco de cegar completamente. A situação levou à abertura de uma investigação pela IGAS e de um processo pela Ordem.

"Talvez a situação não esteja ainda muito clarificada em termos legais, pelo que será necessário olharmos para a legislação em vigor, em conjunto com a Ordem, para podermos ultrapassar algumas dificuldades de interpretação", referiu ontem Ana Jorge, no final da inauguração da Unidade de Cuidados Continuados da Misericórdia da Póvoa de Lanhoso.

A ministra manifestou-se disponível para o diálogo, mas insistiu que a leitura feita pela Inspecção- Geral é a de que "a Ordem pode intervir preventivamente e depois ir actuando à medida que o processo for avançando".

Mas, para o bastonário, as únicas dúvidas de interpretação que existem são sobre as palavras da ministra. "Espero que isto signifique que a ministra quer sentar-se à mesa com a Ordem para rever o estatuto disciplinar dos médicos, que a Ordem defende há anos." É que, segundo a actual lei (DL 217/94), a Ordem não pode suspender nenhum médico até ficar concluída a fase de investigação do processo e ser deduzida uma acusação, insiste. "O que a ministra pode fazer é alterar o decreto-lei", conclui.

Até lá, a Ordem simplesmente não tem poderes para actuar. "O IGAS não pode suspender um médico que não é funcionário do Estado, a Entidade Reguladora da Saúde não serve para nada e a actuação da Ordem está espartilhada pela lei", conclui o responsável.

Mas para Ana Jorge, "há motivos para que haja atitude preventiva por parte da Ordem". "Sou médica, não jurista, mas sinto que esta situação é muito preocupante", frisou.

 

Link: http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1655975

link do postPor Inconformado, às 21:59  comentar

5.9.10

Isabel Caixeiro, Presidente Cons. Reg. do Sul da Ordem dos Médicos, fala sobre suspensão preventiva do médico holandês.

 

Correio da Manhã – O Ministério da Saúde recomendou que a Ordem dos Médicos suspendesse preventivamente o médico Franciscus Versteeg. Vão fazê-lo?

Isabel Caixeiro – O Ministério da Saúde sabe que o actual estatuto disciplinar não permite a suspensão preventiva. A Ordem só pode suspender a actividade de um profissional após ter sido proferido um despacho de acusação [quando o colégio disciplinar conclui o processo]. Por isso, essa recomendação só pode resultar da ignorância ou da falta de consideração.

 

– Falta de consideração porquê?

– Porque há oito anos que a Ordem dos Médicos solicita aos sucessivos ministros da Saúde a alteração do estatuto disciplinar.

 

– Uma alteração do estatuto disciplinar teria tornado possível a suspensão preventiva do médico holandês?

– Não queremos condenar inocentes, mas também temos obrigação de defender a segurança dos doentes. Em algumas situações, em casos de reincidência, poderia aplicar-se a suspensão preventiva, à semelhança do que acontece, por exemplo, com o mecanismo da prisão preventiva.

 

Link: http://www.cmjornal.xl.pt/noticia.aspx?channelId=f48ba50a-0ed3-4315-aefa-86ee9b1bedff&contentId=f2127c2b-4fab-4e3c-946c-64c1b1d0c110 

link do postPor Inconformado, às 20:50  comentar

3.9.10

Em apenas uma semana, a Segunda Opinião Médica recebeu 20 pedidos de pessoas que querem ter uma outra opinião de um diagnóstico. Tudo feito pela Internet, sem consultas. Há cerca de dois meses, a Best Medical Opinion abriu um escritório, onde quem queira pode pedir um parecer médico, e já ultrapassaram os cem pedidos. A Ordem dos Médicos defende que pode haver risco para o doente. A Direcção-geral de Saúde diz que não existem regras para este tipo de serviços, avança o Diário de Notícias.

 

"Temos recebido muitos e-mails de pessoas a pedir informações. No espaço de uma hora, chegamos a receber 200. Pedidos efectivos de segundas opiniões temos 20, em áreas como cardiologia, pediatria, otorrino, obesidade e estomatologia", disse ao DN Maria Calhegas, da Segunda Opinião Médica. A rede é composta por 150 médicos, mas até ao final podem ser 400. Tudo é tratado através da Internet e por 60 euros - escolha do médico, envio de exames e relatórios e recepção da segunda opinião, no prazo máximo de 72 horas.

 

A Best Medical Opinion não revela valores. O preço é estabelecido com base na complexidade do caso. Toda a documentação é entregue em mãos nas instalações da empresa, e no prazo de cinco a dez dias o parecer está concluído. "Se for necessário, o utente pode falar com o médico pessoal ou telefonicamente. Mas não há uma consulta, não se pedem exames", esclareceu ao DN João Meira e Cruz, director clínico.

 

Este é um serviço novo e não existe regulamentação específica para estes casos. "Não está prevista, por agora, qualquer regulamentação. Mas esta é uma questão deontológica. É preciso ver se no plano ético todas as questões são observadas. Esse é um assunto para ser abordado com a Ordem dos Médicos", avança Francisco George, director-geral de Saúde.

 

David Goldrajch diz que enviou mais do que uma carta à Ordem. "Até agora não obtivemos resposta. Estamos na disposição de esclarecer qualquer dúvida e seguir recomendações". João Meira e Cruz não contactou a Ordem mas aguarda um parecer pedido à Entidade Reguladora da Saúde. "Aguardamos para saber se temos de nos registar ou não. O nosso argumento é que se trata de uma actividade médica, mas não clínica", explica o responsável da Best Medical Opinion.

 

Para o bastonário da Ordem dos Médicos, ver exames não é suficiente para emitir um parecer. "O médico tem de conhecer a história do doente. A Ordem dos Médicos não tem autoridade sobre empresas nem pode proibir os médicos de darem opiniões. Mas se alguma coisa correr mal, os médicos não podem esperar que a Ordem os apoie", diz Pedro Nunes, admitindo que pode existir risco para o doente: "É evidente que se tomar uma decisão com base numa opinião não contextualizada, pode correr riscos."

 

O director da Segunda Opinião Médica desvaloriza a posição do bastonário. "A maioria das segundas opiniões são dadas com base em exames. Queremos dar informação para que a pessoa fique mais esclarecida e tenha acesso a especialistas de renome. Não pretendemos prescrever tratamentos pela Internet", assegura David Goldrajch, referindo que em alguns casos o médico pode pedir mais exames. O utente recebe um sms e pode dirigir-se a um dos laboratórios com quem a empresa tem acordos.

 

Também João Meira e Cruz desvaloriza as palavras de Pedro Nunes. "Vejo-as, exactamente, como opiniões. Mas quero realçar o facto de se estarem a confundir 'serviços' de opinião médica, que, tendo sonoridades parecidas, têm conteúdos e formas distintas", diz.

 

Link: http://www.rcmpharma.com/news/9512/51/Dezenas-pedem-pareceres-a-medicos-atraves-da-Internet.html 

link do postPor Inconformado, às 14:49  comentar

 
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