Notícias, informação e debate sobre as queixas em saúde, nomeadamente quanto à negligência médica e erro médico em Portugal.
7.9.10

O caso de uma doente de Guimarães que morreu em 2004, após sujeição a um ensaio clínico, vai a julgamento em Janeiro, num processo em que um reumatologista do Porto está pronunciado pelo crime de homicídio por negligência.

 
Fonte ligada ao processo disse à agência Lusa que o julgamento foi marcado para a tarde de 13 de Janeiro nos Juízos Criminais do Porto.

A mulher, que sofria de artrite reumatóide, morreu em 20 de Fevereiro de 2004 com tuberculose e sépsis, depois de ter participado num estudo clínico do medicamento Humira®, que não teria sido devidamente vigiado.

O ensaio foi realizado sob orientação do arguido, um reumatologista do Hospital de São João.

O filho da vítima, que se constituiu assistente no processo, ilibou desde logo o laboratório produtor da substância – a Abbott - e acusou o médico de não informar a mãe de todos os riscos que corria.

A tese foi corroborada pelo Ministério Público, em 26 de Abril deste ano, pelo juiz Artur Ribeiro, do Tribunal de Instrução Criminal do Porto.

O juiz de instrução recusou o argumento do arguido de que a vítima prosseguira a toma de Humira® após o termo do ensaio clínico, o que constituiria um caso de automedicação pelo qual não se poderia responsabilizar.

“Antes pelo contrário”, afirma o despacho de pronúncia assinado pelo magistrado Artur Ribeiro.

De acordo com o processo, o médico não só não terá desvalorizado as queixas da paciente sobre os efeitos nefastos do fármaco, como lhe terá prescrito mais uma toma de Humira®.

 

Link: http://www.rcmpharma.com/news/9567/51/Portugal-ensaio-clinico-do-Humira-acaba-no-tribunal.html

link do postPor Inconformado, às 12:21  comentar

José Manuel Silva, candidato a bastonário da Ordem dos Médicos, diz que a Ordem dos Médicos não apresentou uma alteração do estatuto disciplinar dos médicos ao Governo, uma acusação que o actual bastonário, Pedro Nunes, rejeita, noticia a agência Lusa.

 
Para José Manuel Silva, presidente da Secção Regional do Centro, a alteração do estatuto “deve ser uma iniciativa da OM, que devia ter – e não tem – uma proposta de actualização” do estatuto disciplinar dos médicos.

O candidato a bastonário considera ainda que, com base nessa proposta, a OM “deveria ter dialogado com o Governo no sentido da sua aprovação e publicação", uma vez que "essa responsabilidade parte obviamente da OM”.

No entanto, o actual bastonário, Pedro Nunes, alega que a alteração do diploma foi “uma das prioridades” dos seus mandatos à frente da Ordem, mas que o então ministro da Saúde Correia de Campos “nunca quis alterar ou, pelo menos, teve outras prioridades”.

“Logo no primeiro mandato, pedi ao professor Correia de Campos (quando era ministro da Saúde) que alterasse este decreto, porque não era exequível em muitos aspectos”, afirmou.

Pedro Nunes afirma, por exemplo, que o decreto-lei 217/94, que define o estatuto disciplinar dos médicos, “não permitia a suspensão preventiva em casos graves", acrescentando que, "na altura, falava-se muito de pedofilia”.

Além disso, prossegue o bastonário, o diploma “não permitia ter mais de cinco médicos não remunerados no conselho disciplinar, o que, no princípio do século, podia ser suficiente mas que, agora, com 300 ou 400 queixas em conselhos disciplinares como o do Sul, era totalmente inexequível”.

O bastonário Pedro Nunes defende ainda o estabelecimento de coimas mais dissuasivas: “As penas disciplinares de advertência e censura – que são a maioria – são penas absolutamente imateriais na sociedade actual. Devíamos ter coimas que fossem mais dissuasivas.”

Além de José Manuel Silva, concorrem ao cargo de bastonário a actual presidente da Secção Regional do Sul da Ordem dos Médicos, Isabel Caixeiro, e o cirurgião Jaime Teixeira Mendes. As eleições na Ordem dos Médicos realizam-se no final deste ano, não estando ainda marcada uma data.

 

Link: http://www.rcmpharma.com/news/9558/51/Candidato-a-bastonario-acusa-Ordem-de-nao-ter-propostas-para-alterar-estatuto-disciplinar.html 

link do postPor Inconformado, às 12:13  comentar

 
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