Notícias, informação e debate sobre as queixas em saúde, nomeadamente quanto à negligência médica e erro médico em Portugal.
29.1.11

Fátima Santos tinha 25 anos quando decidiu fazer uma lipoaspiração ao abdómen e às ancas. Três dias depois da cirurgia, morreu vítima de uma tromboembolia pulmonar (obstrução da artéria que alimenta os pulmões). O caso aconteceu em Janeiro de 2008. A jovem dirigiu-se à Clínica Estética Algarve com o objectivo de retirar gordura do abdómen e flanco.

 

Após a operação, Fátima queixou-se de vómitos, tonturas e dores. O médico responsável pela cirurgia, Viriato Santos, receitou a Fátima antibióticos, analgésicos e anti-inflamatórios. Porém, a jovem acabou por morrer em casa. O clínico, especialista em nefrologia (doença dos rins), afirmou na época ao DN que aprendeu a técnica de lipoaspiração que aplicou na jovem em Espanha, num curso que durou 650 horas, para além de ter um master em Medicina Estética e outro técnico feito em clínicas da especialidade.

 

O médico Viriato Santos foi alvo de uma investigação e acabou por ser acusado pelo Ministério Público de homicídio por negligência.

 

Link: http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1769609

link do postPor Inconformado, às 17:59  comentar

27.1.11


A morte súbita de um jovem de 19 anos, ocorrida três dias após ida à Urgência do Centro de Saúde de Loulé, está a ser investigada pela Administração Regional de Saúde do Algarve. A família do jovem apresentou queixa no Ministério Público por eventual negligência ou erro médico.

 

O jovem deu entrada na Urgência do C.S. Loulé em 23 de Dezembro, tendo--lhe sido diagnosticada infecção respiratória nas vias superiores. Foi mandado para casa, receitado com analgésicos. No dia seguinte, recorreu à Urgência do Hospital de Faro. Ficou internado nos Cuidados Intensivos, em coma induzido, e viria a falecer no dia 26. O certificado de óbito refere como causa de morte uma sépsis (infecção generalizada), pneumonia bilateral e infecção viral. "Por que motivo o médico de Loulé mandou o meu sobrinho para casa com remédios para as dores?", questiona Luís Rodrigues, tio do jovem. A família suspeitou de que a gripe A poderia ser o motivo da morte. O Ministério da Saúde garantiu ao CM que "foram feitas análises de despiste do vírus da gripe. O resultado foi positivo ao vírus B".

 

Link: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/saude/morte-suspeita-sob-investigacao

 

link do postPor Inconformado, às 20:20  comentar

17.1.11

Estudo lança alerta para necessidade da criação de legislação sobre o erromédico. Profissionais de saúde concordam mas não sabem o que registar

Mais de 90% das perícias pedidas ao Conselho Médico-Legal do Instituto de Medicina Legal tem subjacente um conflito entre médicos e utentes, isto enquanto as reclamações dos utentes de saúde passaram de 17 700, em 2005, para 32 739, em 2009.

 

Os casos vêm referidos no estudo "Registo de Incidentes e Eventos Adversos: Implicações Jurídicas da Implementação em Portugal", da advogada Paula Bruno, e que deverá estar prestes a chegar às livrarias editado pela Coimbra Editora, sob a chancela do Centro de Direito Biomédico, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, ao qual o JN teve acesso.

 

A jurista constata que a "litigiosidade entre médicos e pacientes é, nos dias que correm, uma realidade significativa" e "é cada vez maior o número de profissionais de saúde que vêem as suas condutas submetidas à apreciação dos tribunais, da Ordem dos Médicos ou da Administração Pública". E Paula Bruno alerta para a necessidade da criação do Sistema Nacional de Notificação de Erros Médicos, em preparação no Ministério da Saúde, que deve ser confidencial, segundo adiantou ao JN. "A melhoria da qualidade e da segurança do doente, de modo a permitir uma aprendizagem com os erros e não o alimentar do litígio em tribunal, é o objectivo".

 

A obra incide sobre o vulgamente chamado erro médico e a necessidade de os profissionais de saúde procederem ao seu registo, questão que se prende com a qualidade dos serviços de saúde.

 

De acordo com o livro de Paula Bruno, no entanto, "contávamos apresentar a casuística de processos judiciais, disciplinares e reclamações registadas contra os profissionais de saúde", mas a Direcção-Geral de Justiça, do Ministério da Justiça, confirmou à autora a "inexistência de dados estatísticos", o que significa que no nosso país não são quantificadas as acções judiciais cíveis e penais por actos de responsabilidade médica".

 

A autora, que salienta "ser do conhecimento geral o aumento destes litígios em Portugal", socorreu-se para o trabalho das "reclamações dos utentes, da acção disciplinar da Ordem dos Médicos, dos pareceres do Conselho Médico-Legal (do Instituto Nacional de Medicina Legal) e da base jurídico-documental do Instituto das Tecnologias da Informação".

 

Para Paula Bruno, os dados do estudo são o "reflexo de um problema muito mais grave", a que urge dar "tratamento adequado, cuidadoso e urgente, de modo a acautelar e proteger devidamente os valores em causa (integridade física e vida dos lesados e a dignidade profissional e moral dos profissionais de saúde)".

 

De facto, os dados constantes da obra reportam que as perícias solicitadas ao Conselho Médico--Legal do Instituto de Medicina Legal passaram de 93, em 2002, para 143, em 2009, se bem que tenha havido uma redução de 29,21% de 2008 para 2009. E isto enquanto as reclamações dos utentes não param de crescer.

Paula Bruno parte, no entanto, do princípio de que a falta de registo do chamado erro médico (Incidentes e Eventos Adversos) - a aguardar legislação - contribui para o agravamento do conflito entre profissionais de saúde e doentes, se bem que 90% dos médicos e 83% dos enfermeiros concordem com a implementação do Sistema Nacional de Registo de Notificação.

 

Para chegar a tal conclusão a autora socorreu-se de um inquérito a 100 médicos e 100 enfermeiros, para uma avaliação da implantação do sistema, mas Paula Bruno parte do princípio de que a criação de um Sistema Nacional de Notificação de erros médicos contribuiria para a melhoria da segurança do doente. Com efeito, este sistema de avaliação do erro médico não deve ter como intuito os processos judiciais, mas sim "gerar informação importante sobre as vulnerabilidades do sistema, para reduzir os erros".

 

Link: http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Nacional/Interior.aspx?content_id=1759225&page=2 

link do postPor Inconformado, às 14:12  ver comentários (3) comentar

6.1.11

O farmacêutico Hugo Dourado e a técnica de farmácia Sónia Baptista vão ter de esperar até 4 de Fevereiro para saberem se vão ou não ser julgados pela troca de medicamentos que provocou a cegueira de seis pacientes do Hospital Santa Maria. Ontem, no debate instrutório, a defesa contrariou muitos dos factos que constam da acusação do Ministério Público (MP), contestando a negligência e a intenção dos dois funcionários do Serviço de Gestão Técnico-Farmacêutico. Os advogados questionaram a ausência do nome da então coordenadora do serviço no despacho de acusação. O juiz Avelino Frescata resolveu adiar a decisão instrutória, "devido à complexidade dos autos apresentados".

 

Para os dois advogados as incongruências da acusação só podem resultar no arquivamento do processo. No final, recusaram-se a fazer qualquer comentário sobre um dos nomes mais falados na sala de audiências, a coordenadora responsável pelo serviço onde terá ocorrido a troca de medicamentos. No entanto, o advogado do farmacêutico, Ricardo Vieira, reiterou que a posição da defesa foi sempre de "que as responsabilidades deviam ter sido conduzidas de outra forma". E, mesmo que o processo venha a ser arquivado, nota o interesse da defesa para "que surja um processo" para "apuramento de outras verdades dos factos".

 

Hugo Dourado e Sónia Baptista estavam presentes na sala da audiência e ouviram a procuradora Emília Serrão proferir a acusação do MP que os responsabiliza por seis crimes de "ofensa à integridade física grave, com dolo eventual". Emília Serrão explicou as várias hipóteses que foram sendo excluídas pelo MP até deduzir a acusação. A investigação conduzida pelo MP contou com a colaboração do Infarmed, Inspecção-Geral das

Actividades em Saúde (IGAS) e da Brigada de Homicídios da Polícia Judiciária, que fez uma reconstituição de todos os factos que ocorreram nessa semana. De acordo com o despacho, a 16 de Julho de 2009, pouco depois das 18h30, o farmacêutico Hugo Dourado recebeu seis prescrições médicas do serviço de Oftalmologia para preparação de oito seringas de Bevacizumab (Avastin), que iriam ser ministradas na manhã seguinte.

 

Depois do arguido imprimir os mapas de produção e produzir os rótulos, a técnica Sónia Baptista foi ao frigorífico buscar o tabuleiro onde se encontravam cerca de 15 alíquotas (sobras de fármacos extraídos da embalagem original), mas apenas uma continha Avastin. Pegou numa sobra de Bortezomib, um citotóxico de administração venosa que provoca destruição celular e preparou oito seringas oftalmológicas. O MP acusa Sónia Baptista de ter agido de forma "apressada" e "descuidada" realizando em 22 minutos, uma tarefa que tem a duração de 35. No entanto, responsabiliza Hugo Dourado por não ter "verificado a preparação". A procuradora recordou as indicações do Manual de Procedimentos e destacou que "aquilo que escapa a um não escapa a outro".

 

O Manual de Procedimentos foi uma das questões levantadas pelos dois advogados. No caso da acusação que envolve o farmacêutico, este foi um dos elementos fundamentais para o MP. "Todas as testemunhas que trabalhavam no mesmo locam disseram que não existia Manual de Procedimentos, que era a coordenadora do serviço", disse Ricardo Vieira. O advogado sustenta que o Manual terá sido criado "apressadamente" depois da "asneira ter acontecido". De acordo com a defesa de Hugo Dourado, o Manual que consta da acusação e que o arguido não cumpriu, "nunca existiu". Já a ausência de supervisão e dupla verificação das preparações é para Ricardo Vieira consequência de "um serviço desorganizado" e com carência de pessoal. "Depois do incidente foram recrutadas mais 16 pessoas para o mesmo serviço, mas à data só lá estavam três", nota. Outra das dúvidas levantadas pelo advogado é "a falta de confirmação das seringas administradas corresponderem ao dia do incidente".

 

Victor Faria, representante de Sónia Baptista, também se revelou admirado pela ausência da coordenadora do serviço no banco dos acusados. "Pergunto-me se o seu comportamento não teve matéria penal", aponta. O advogado apontou o dedo ao serviço hospitalar, que "era tudo menos exemplar". Durante a argumentação, Victor Faria, decompôs os vários pontos da reconstituição da PJ, alegando que no final das contas, as sobras (alíquotas) calculadas pela PJ não correspondiam às calculadas pelo advogado. E por isso não haveria nenhum facto que pudesse imputar directamente a Sónia Baptista. O advogado questionou ainda o porquê de a reconstituição só ter tido início dois meses depois do incidente, a 10 de Setembro de 2009, quando nenhuma das técnicas se poderia lembrar das sobras contabilizadas.

 

Link: http://www.ionline.pt/conteudo/96963-cegos-santa-maria-defesa-responsabiliza-coordenadora-do-servico-pelo-incidente

link do postPor Inconformado, às 11:39  comentar

 
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