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7.9.10

José Manuel Silva, candidato a bastonário da Ordem dos Médicos, diz que a Ordem dos Médicos não apresentou uma alteração do estatuto disciplinar dos médicos ao Governo, uma acusação que o actual bastonário, Pedro Nunes, rejeita, noticia a agência Lusa.

 
Para José Manuel Silva, presidente da Secção Regional do Centro, a alteração do estatuto “deve ser uma iniciativa da OM, que devia ter – e não tem – uma proposta de actualização” do estatuto disciplinar dos médicos.

O candidato a bastonário considera ainda que, com base nessa proposta, a OM “deveria ter dialogado com o Governo no sentido da sua aprovação e publicação", uma vez que "essa responsabilidade parte obviamente da OM”.

No entanto, o actual bastonário, Pedro Nunes, alega que a alteração do diploma foi “uma das prioridades” dos seus mandatos à frente da Ordem, mas que o então ministro da Saúde Correia de Campos “nunca quis alterar ou, pelo menos, teve outras prioridades”.

“Logo no primeiro mandato, pedi ao professor Correia de Campos (quando era ministro da Saúde) que alterasse este decreto, porque não era exequível em muitos aspectos”, afirmou.

Pedro Nunes afirma, por exemplo, que o decreto-lei 217/94, que define o estatuto disciplinar dos médicos, “não permitia a suspensão preventiva em casos graves", acrescentando que, "na altura, falava-se muito de pedofilia”.

Além disso, prossegue o bastonário, o diploma “não permitia ter mais de cinco médicos não remunerados no conselho disciplinar, o que, no princípio do século, podia ser suficiente mas que, agora, com 300 ou 400 queixas em conselhos disciplinares como o do Sul, era totalmente inexequível”.

O bastonário Pedro Nunes defende ainda o estabelecimento de coimas mais dissuasivas: “As penas disciplinares de advertência e censura – que são a maioria – são penas absolutamente imateriais na sociedade actual. Devíamos ter coimas que fossem mais dissuasivas.”

Além de José Manuel Silva, concorrem ao cargo de bastonário a actual presidente da Secção Regional do Sul da Ordem dos Médicos, Isabel Caixeiro, e o cirurgião Jaime Teixeira Mendes. As eleições na Ordem dos Médicos realizam-se no final deste ano, não estando ainda marcada uma data.

 

Link: http://www.rcmpharma.com/news/9558/51/Candidato-a-bastonario-acusa-Ordem-de-nao-ter-propostas-para-alterar-estatuto-disciplinar.html 

link do postPor Inconformado, às 12:13  comentar

 
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