Notícias, informação e debate sobre as queixas em saúde, nomeadamente quanto à negligência médica e erro médico em Portugal.
9.9.10

O Ministério Público (MP), além de constituir arguido o oftalmologista holandês Franciscus Versteeg, poderá questionar a actuação da Ordem dos Médicos sobre os processos de 2004 e 2007 contra o mesmo clínico, agora envolvido no caso da cegueira de três dos quatro pacientes operados na sua clínica I-QMed, em Lagoa.

 

 

Quanto aos dois processos disciplinares contra aquele médico, a Ordem contactou-o em 2004 e 2005, mas só em 2007 fez uma visita à clínica. E, em 2010, ainda não há conclusões desses processos.

Contactado pelo CM, o bastonário Pedro Nunes afirmou que a Ordem está disponível para colaborar com o MP. Sobre os processos disciplinares, o bastonário afirmou que as conclusões deverão ser conhecidas "dentro de 8 a 15 dias".

Sobre a demora dos inquéritos, Pedro Nunes assume que "seis anos é realmente muito". E explica que o facto pode estar relacionado com a falta de recursos para investigar os 400 processos que entram por ano.

No caso de Lagoa, Pedro Nunes defende que a Ordem só pode suspender o médico depois de o Conselho Disciplinar elaborar um despacho de acusação. E critica o ex-ministro da Saúde Correia de Campos por não ter alterado a lei .

Os familiares dos pacientes cegos receberam, dia 6, as conclusões do processo de inquérito da Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS). Dina Salvador, filha de Leopoldina Rosa, uma das pacientes, considerou bizarra a falta de suspensão do oftalmologista. "Como é possível haver um jogo do empurra entre o Ministério da Saúde e a Ordem dos Médicos? É uma vergonha não conseguirem suspendê-lo por uma questão burocrática", afirma, lembrando que se o clínico quisesse continuar a exercer actividade poderia fazê-lo porque nada o impede de continuar, apesar das conclusões da IGAS.

 

Link: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/saude/autoridade-chama-ordem-dos-medicos 

link do postPor Inconformado, às 12:59  comentar

6.9.10

Ministra abre braço-de-ferro com médicos

 

Ana Jorge insiste que Ordem deve suspender médico, bastonário diz que não pode.

A ministra da Saúde diz que sim; o bastonário dos Médicos insiste que não. Em causa está a suspensão do oftalmologista holandês suspeito de más práticas na clínica da Lagoa, onde foram operados quatro doentes que cegaram ou estão em risco de cegar. A recomendação foi feita pela Inspecção Geral de Saúde (IGAS) à Ordem, que alega ser impossível suspender de imediato o clínico sem violar as regras disciplinares da classe.

Ontem, a ministra Ana Jorge insistiu que, segundo a interpretação da IGAS, é mesmo possível suspender provisoriamente o médico, mas o bastonário Pedro Nunes garante que só o poderá fazer se a tutela fizer uma revisão da lei.

O médico é o proprietário da clínica em Lagoa onde três doentes ficaram cegos de um olho depois de serem submetidos a intervenções - e uma quarta corre o risco de cegar completamente. A situação levou à abertura de uma investigação pela IGAS e de um processo pela Ordem.

"Talvez a situação não esteja ainda muito clarificada em termos legais, pelo que será necessário olharmos para a legislação em vigor, em conjunto com a Ordem, para podermos ultrapassar algumas dificuldades de interpretação", referiu ontem Ana Jorge, no final da inauguração da Unidade de Cuidados Continuados da Misericórdia da Póvoa de Lanhoso.

A ministra manifestou-se disponível para o diálogo, mas insistiu que a leitura feita pela Inspecção- Geral é a de que "a Ordem pode intervir preventivamente e depois ir actuando à medida que o processo for avançando".

Mas, para o bastonário, as únicas dúvidas de interpretação que existem são sobre as palavras da ministra. "Espero que isto signifique que a ministra quer sentar-se à mesa com a Ordem para rever o estatuto disciplinar dos médicos, que a Ordem defende há anos." É que, segundo a actual lei (DL 217/94), a Ordem não pode suspender nenhum médico até ficar concluída a fase de investigação do processo e ser deduzida uma acusação, insiste. "O que a ministra pode fazer é alterar o decreto-lei", conclui.

Até lá, a Ordem simplesmente não tem poderes para actuar. "O IGAS não pode suspender um médico que não é funcionário do Estado, a Entidade Reguladora da Saúde não serve para nada e a actuação da Ordem está espartilhada pela lei", conclui o responsável.

Mas para Ana Jorge, "há motivos para que haja atitude preventiva por parte da Ordem". "Sou médica, não jurista, mas sinto que esta situação é muito preocupante", frisou.

 

Link: http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1655975

link do postPor Inconformado, às 21:59  comentar

5.9.10

Isabel Caixeiro, Presidente Cons. Reg. do Sul da Ordem dos Médicos, fala sobre suspensão preventiva do médico holandês.

 

Correio da Manhã – O Ministério da Saúde recomendou que a Ordem dos Médicos suspendesse preventivamente o médico Franciscus Versteeg. Vão fazê-lo?

Isabel Caixeiro – O Ministério da Saúde sabe que o actual estatuto disciplinar não permite a suspensão preventiva. A Ordem só pode suspender a actividade de um profissional após ter sido proferido um despacho de acusação [quando o colégio disciplinar conclui o processo]. Por isso, essa recomendação só pode resultar da ignorância ou da falta de consideração.

 

– Falta de consideração porquê?

– Porque há oito anos que a Ordem dos Médicos solicita aos sucessivos ministros da Saúde a alteração do estatuto disciplinar.

 

– Uma alteração do estatuto disciplinar teria tornado possível a suspensão preventiva do médico holandês?

– Não queremos condenar inocentes, mas também temos obrigação de defender a segurança dos doentes. Em algumas situações, em casos de reincidência, poderia aplicar-se a suspensão preventiva, à semelhança do que acontece, por exemplo, com o mecanismo da prisão preventiva.

 

Link: http://www.cmjornal.xl.pt/noticia.aspx?channelId=f48ba50a-0ed3-4315-aefa-86ee9b1bedff&contentId=f2127c2b-4fab-4e3c-946c-64c1b1d0c110 

link do postPor Inconformado, às 20:50  comentar


 
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