Notícias, informação e debate sobre as queixas em saúde, nomeadamente quanto à negligência médica e erro médico em Portugal.
7.9.10

O caso de uma doente de Guimarães que morreu em 2004, após sujeição a um ensaio clínico, vai a julgamento em Janeiro, num processo em que um reumatologista do Porto está pronunciado pelo crime de homicídio por negligência.

 
Fonte ligada ao processo disse à agência Lusa que o julgamento foi marcado para a tarde de 13 de Janeiro nos Juízos Criminais do Porto.

A mulher, que sofria de artrite reumatóide, morreu em 20 de Fevereiro de 2004 com tuberculose e sépsis, depois de ter participado num estudo clínico do medicamento Humira®, que não teria sido devidamente vigiado.

O ensaio foi realizado sob orientação do arguido, um reumatologista do Hospital de São João.

O filho da vítima, que se constituiu assistente no processo, ilibou desde logo o laboratório produtor da substância – a Abbott - e acusou o médico de não informar a mãe de todos os riscos que corria.

A tese foi corroborada pelo Ministério Público, em 26 de Abril deste ano, pelo juiz Artur Ribeiro, do Tribunal de Instrução Criminal do Porto.

O juiz de instrução recusou o argumento do arguido de que a vítima prosseguira a toma de Humira® após o termo do ensaio clínico, o que constituiria um caso de automedicação pelo qual não se poderia responsabilizar.

“Antes pelo contrário”, afirma o despacho de pronúncia assinado pelo magistrado Artur Ribeiro.

De acordo com o processo, o médico não só não terá desvalorizado as queixas da paciente sobre os efeitos nefastos do fármaco, como lhe terá prescrito mais uma toma de Humira®.

 

Link: http://www.rcmpharma.com/news/9567/51/Portugal-ensaio-clinico-do-Humira-acaba-no-tribunal.html

link do postPor Inconformado, às 12:21  comentar

6.9.10

Ministra abre braço-de-ferro com médicos

 

Ana Jorge insiste que Ordem deve suspender médico, bastonário diz que não pode.

A ministra da Saúde diz que sim; o bastonário dos Médicos insiste que não. Em causa está a suspensão do oftalmologista holandês suspeito de más práticas na clínica da Lagoa, onde foram operados quatro doentes que cegaram ou estão em risco de cegar. A recomendação foi feita pela Inspecção Geral de Saúde (IGAS) à Ordem, que alega ser impossível suspender de imediato o clínico sem violar as regras disciplinares da classe.

Ontem, a ministra Ana Jorge insistiu que, segundo a interpretação da IGAS, é mesmo possível suspender provisoriamente o médico, mas o bastonário Pedro Nunes garante que só o poderá fazer se a tutela fizer uma revisão da lei.

O médico é o proprietário da clínica em Lagoa onde três doentes ficaram cegos de um olho depois de serem submetidos a intervenções - e uma quarta corre o risco de cegar completamente. A situação levou à abertura de uma investigação pela IGAS e de um processo pela Ordem.

"Talvez a situação não esteja ainda muito clarificada em termos legais, pelo que será necessário olharmos para a legislação em vigor, em conjunto com a Ordem, para podermos ultrapassar algumas dificuldades de interpretação", referiu ontem Ana Jorge, no final da inauguração da Unidade de Cuidados Continuados da Misericórdia da Póvoa de Lanhoso.

A ministra manifestou-se disponível para o diálogo, mas insistiu que a leitura feita pela Inspecção- Geral é a de que "a Ordem pode intervir preventivamente e depois ir actuando à medida que o processo for avançando".

Mas, para o bastonário, as únicas dúvidas de interpretação que existem são sobre as palavras da ministra. "Espero que isto signifique que a ministra quer sentar-se à mesa com a Ordem para rever o estatuto disciplinar dos médicos, que a Ordem defende há anos." É que, segundo a actual lei (DL 217/94), a Ordem não pode suspender nenhum médico até ficar concluída a fase de investigação do processo e ser deduzida uma acusação, insiste. "O que a ministra pode fazer é alterar o decreto-lei", conclui.

Até lá, a Ordem simplesmente não tem poderes para actuar. "O IGAS não pode suspender um médico que não é funcionário do Estado, a Entidade Reguladora da Saúde não serve para nada e a actuação da Ordem está espartilhada pela lei", conclui o responsável.

Mas para Ana Jorge, "há motivos para que haja atitude preventiva por parte da Ordem". "Sou médica, não jurista, mas sinto que esta situação é muito preocupante", frisou.

 

Link: http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1655975

link do postPor Inconformado, às 21:59  comentar

5.9.10

Isabel Caixeiro, Presidente Cons. Reg. do Sul da Ordem dos Médicos, fala sobre suspensão preventiva do médico holandês.

 

Correio da Manhã – O Ministério da Saúde recomendou que a Ordem dos Médicos suspendesse preventivamente o médico Franciscus Versteeg. Vão fazê-lo?

Isabel Caixeiro – O Ministério da Saúde sabe que o actual estatuto disciplinar não permite a suspensão preventiva. A Ordem só pode suspender a actividade de um profissional após ter sido proferido um despacho de acusação [quando o colégio disciplinar conclui o processo]. Por isso, essa recomendação só pode resultar da ignorância ou da falta de consideração.

 

– Falta de consideração porquê?

– Porque há oito anos que a Ordem dos Médicos solicita aos sucessivos ministros da Saúde a alteração do estatuto disciplinar.

 

– Uma alteração do estatuto disciplinar teria tornado possível a suspensão preventiva do médico holandês?

– Não queremos condenar inocentes, mas também temos obrigação de defender a segurança dos doentes. Em algumas situações, em casos de reincidência, poderia aplicar-se a suspensão preventiva, à semelhança do que acontece, por exemplo, com o mecanismo da prisão preventiva.

 

Link: http://www.cmjornal.xl.pt/noticia.aspx?channelId=f48ba50a-0ed3-4315-aefa-86ee9b1bedff&contentId=f2127c2b-4fab-4e3c-946c-64c1b1d0c110 

link do postPor Inconformado, às 20:50  comentar

27.8.10

O Hospital Garcia de Orta, em Almada, já sabe o que correu mal no caso das duas crianças vítimas de uma troca de medicamentos em Junho. A conclusão do inquérito interno ao incidente está para breve. Para que o processo fique fechado falta apenas o relatório clínico final do estado de saúde da criança de 18 meses. O bebé pode mesmo ficar com sequelas permanentes e a confirmação da existência de lesões irreversíveis determinará o enquadramento disciplinar e/ou criminal em que incorrem os profissionais envolvidos no caso.

Nos últimos dois meses, e mesmo após ter recebido alta do hospital, a criança de 18 meses continuou a ser alvo de tratamentos às queimaduras provocadas pelo medicamento trocado. O objectivo era contrariar o estreitamente nos intestinos que ocorreu após o uso indevido de ácido tricloroacético. Este medicamento, utilizado para as hemorragias nasais, foi dado a duas crianças que deviam ter tomado um sedativo. Até agora os tratamentos não conseguiram inverter a lesão nos intestinos, que causa dores à criança, mas o serviço de pediatria ainda não deu oficialmente por terminada a sua intervenção. São estes dados que os responsáveis pelo inquérito esperam para concluir o seu trabalho.

Também o inquérito aberto pelo Ministério Público ainda está em curso e não foram até agora determinados os crimes em que incorrem os profissionais envolvidos. Questionada pelo i, a Procuradoria-Geral da República esclareceu que "estão em curso diligências de investigação" e "é prematuro antecipar o enquadramento jurídico dos factos". Na prática, isto significa que os dados apurados até ao momento não permitem determinar se estará em causa negligência, erro ou outro tipo de enquadramento criminal e sua gravidade.

Médica não está ilibada Os indícios recolhidos apontam para uma troca de medicamentos durante o circuito interno de distribuição. O hospital exclui que o erro tenha ocorrido na farmácia, o que iliba os funcionários deste serviço. Mas a partir deste momento todos os outros profissionais de saúde que contactaram com os medicamentos trocados podem vir a ser responsabilizados. Os que guardaram o ácido tricloroacético num frigorífico do serviço de otorrino, onde não devia estar. E a médica que o administrou, sem verificar o rótulo.

O ácido e o sedativo têm uma embalagem igual, uma tampa igual e um rótulo muito semelhante. Contudo, os dados inscritos no rótulo estavam certos. A médica, habituada àquele procedimento, pegou num pensando que era outro e terá confirmado a validade mas não o nome do tratamento que deu às crianças.

Lesões determinam indemnização Além das sanções disciplinares ou criminais aplicadas, as famílias das duas crianças podem vir a ser indemnizadas. Caso não se prove que tenha havido culpa da médica na troca de medicamentos - nem de qualquer outro funcionário -, o hospital arrisca-se a ter de pagar uma compensação monetária às famílias das crianças. Em casos de erro sem dolo, há uma responsabilidade extracontratual do Estado, a quem os dois bebés foram confiados.

No entanto, os montantes de uma eventual indemnização são muito variáveis, já que a aplicação da lei deixa aos tribunais um grande grau de subjectividade. Este cálculo depende de resto directamente da gravidade das lesões provocadas aos pacientes. Assim, o relatório clínico sobre a criança de 18 meses será também determinante para este cálculo.

Contactado pelo i, o hospital de Almada ainda não consegue adiantar uma data para o fim da investigação interna, apesar de garantir que esta está "praticamente concluída".

 

Link: http://www.ionline.pt/conteudo/75585-almada-inquerito-terminara-quando-medicos-concluirem-que-houve-lesao-irreversivel 

link do postPor Inconformado, às 14:58  comentar

18.8.10

Saúde (arquivo)

 

A família de um homem de 36 anos que morreu poucos dias após ter sido assistido por duas vezes no Centro de Saúde de Melgaço ameaçou, esta quarta-feira, avançar para os tribunais, alegando negligência médica, noticia a Lusa.

«Estamos apenas à espera do resultado da autópsia, mas já temos o caso nas mãos de um advogado e prometemos ir até às últimas consequências, para apurar o que se passou. Mas parece que não restam dúvidas de que foi muito mal assistido», disse à Lusa Rui Cavalheiro, irmão da vítima.

O irmão, Gonçalo Cavalheiro, que era professor de Educação Física na EB 2/3 de Melgaço, foi a 30 de Julho ao Centro de Saúde de Melgaço, onde entrou febril e a queixar-se de cansaço e de alguma dor de garganta. «Foi-lhe diagnosticada uma faringite e o médico de serviço receitou-lhe um anti-inflamatório, um antipirético e um antibiótico», contou Rui Cavalheiro.

A 01 de Agosto, Gonçalo voltaria ao centro de saúde «por não sentir qualquer melhora e porque lhe haviam aparecido umas manchas no corpo que o preocuparam». «Esta consulta não durou mais de cinco minutos. Não lhe viram a febre, não se preocuparam com o cansaço que bem demonstrava, nem lhe fizeram outro tipo de exame, como por exemplo auscultação e medição da tensão arterial», critica o irmão da vítima.

De acordo com Rui Cavalheiro, «não foi valorizada» a informação do vizinho que transportou o irmão ao centro de saúde, segundo o qual «aquelas manchas poderiam ter sido provocadas pela febre da carraça». «O meu irmão deveria ter sido imediatamente encaminhado ao hospital para que lhe fossem feitas análises ao sangue e demais exames. Mas não. Foi mandado para casa, onde lentamente adoecia e uma infecção generalizada tomava silenciosamente conta do seu sistema imunitário», refere a família, na queixa que na terça-feira apresentou no Centro de Saúde de Melgaço.

A família acabaria por levar Gonçalo Cavalheiro para os hospitais do Porto, onde acabaria por morrer a 05 de Agosto, depois de ter sido induzido em coma para se tentar identificar o foco da infecção. «O Gonçalo era um rapaz atlético, forte, desportista e muito saudável, foi jogador de ténis de alta competição. Era dador de sangue e bombeiro voluntário. Transpirava saúde. Não descansaremos enquanto não apurarmos as responsabilidades pela sua morte», garantiu o irmão.

Contactado pela Lusa, o coordenador do Centro de Saúde de Melgaço, Luciano Sarabando, disse que ainda não tinha «conhecimento formal» da queixa da família, garantindo que logo que o documento lhe chegue às mãos o processo seguirá «os trâmites normais».

 

Link: http://diario.iol.pt/noticia.html?id=1185495&div_id=4071 

link do postPor Inconformado, às 23:08  comentar

 

Os familiares e amigos dos quatro doentes que cegaram na sequência de cirurgias aos olhos na clínica I-QMed, em Lagoa, Algarve, reúnem-se esta semana com um advogado para avançar com um processo conjunto na Justiça.

 

A única doente que continua internada no Hospital dos Capuchos, em Lisboa, é Valdelane Santos, de 35 anos, que ficou sem ver dos dois olhos. A amiga Josiane diz que a jovem "mantém a esperança de recuperar a visão, mesmo parcialmente". Acrescenta que os "médicos ainda não falaram que a cegueira vai ser permanente". Valdelane continua a receber apoio psicológico.

O CM tentou falar com o oftalmologista holandês Franciscus Versteeg mas as várias tentativas de contacto, incluindo para a Holanda, foram infrutíferas.

 

Link: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/saude/doentes-cegos-vao-avancar-para-a-justica 

link do postPor Inconformado, às 08:56  comentar

17.8.10

 

Cegos avançam para advogado esta semana

 

Três dos quatro doentes operados no Algarve já tiveram alta hospitalar.


Os quatro doentes que foram operados na clínica algarvia I-Qmed vão escolher um advogado esta semana, para avançar o mais rápido possível com uma queixa crime contra o médico holandês que os operou. Ontem, dois dos doentes que foram operados às cataratas tiveram alta. Michael Donovan, de 66 anos, já saiu no sábado.

"Já seleccionámos dois grupos de advogados, e em princípio esta semana fica decidido a quem vamos entregar o caso para avançar com uma queixa", disse ao DN Dina Salvador, filha de Leopoldina, de 88 anos. "É mentira que o médico [Franz Versteeg] nos tenha dado apoio. Houve dois ou três telefonemas depois de termos vindo para Lisboa, mas nada mais que isso. Acho que deveria ter feito tudo para nos contactar", defendeu.

Acima de tudo, Dina lamenta o facto do tempo perdido por causa da falta de informação. "Acho que o médico identificou logo que era uma coisa muito grave e tentou tratá-la. Mas nunca nos disse o que era. Ele só assumiu que não poderia fazer mais, na segunda- -feira. Isso foi o que ele fez de mais grave à minha mãe. Passou tempo demais."

Leopoldina teve alta ontem do serviço de Oftalmologia do Hospital dos Capuchos. Ainda está a recuperar do choque de ter perdido a visão. "A minha mãe tem uma idade muito avançada e ainda está a interiorizar tudo o que se passou. Foi um choque muito grande", adiantou a filha, referindo que "obrigatoriamente" tem de arranjar alguém para ajudar a mãe que agora "tem muito medo de cair".

Também Ernesto Barradas, de 83 anos, teve alta ontem. Para já, vai ficar em casa da filha, enquanto não for possível encontrar outra solução". "Até dia 23, data da próxima consulta, vai ficar na minha casa. Depois teremos de ver, porque não sei se ele terá capacidade de ficar sozinho em casa", disse ao DN, Maria do Rosário Barradas.

"É uma revolta enorme. Pensar que ia ver e afinal passou-se isto. Antes ele saía, fazia as suas compras, agora não tem essa autonomia", acrescentou Maria do Rosário, que põe a hipótese de tentar mudar-se temporariamente para o Algarve, de forma a ajudar o pai. "O lar não tem vagas. Vou ver se é possível recorrer ao centro de dia e, talvez, arranjar alguém que o apoie à noite."

Valdelane Santos, de 35 anos, é a única doente que se mantém internada. Segundo nota do hospital, "continua ainda sob tratamento, mantendo porém o prognóstico muito reservado", não se prevendo para quando um diagnóstico final.

 

Link: http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1642619&seccao=Sul 

link do postPor Inconformado, às 10:34  comentar

6.8.10

 

"Há uma lógica e uma cultura de tipo empresarial que esmaga a cultura médica", considera o bastonário da Ordem dos Médicos

 

 

Sobre o caso concreto de um possível erro médico na origem de complicações ocorridas com quatro doentes do foro oftalmológico, Pedro Nunes, o bastonário da Ordem dos Médicos, recusou pronunciar-se. Mas, sobre a situação da Saúde em Portugal, não tem dúvidas em afirmar que ela reflecte um predomínio da "cultura empresarial".

 

Em declarações citadas pela agência Lusa, Pedro Nunes afirmou que "este caso é exemplar das condições em que hoje em dia se exerce medicina em Portugal, que tem a ver tanto com o privado como com o público.


"Antítese do que é fazer medicina"


"Há uma lógica e uma cultura de tipo empresarial que esmaga a cultura médica". A medicina, acrescentou, está "transformada em mera prestação de serviço, em mero acto técnico".

O bastonário da Ordem dos Médicos manifestou a sua convicção sobre a importância de a intervenção cirúrgica, em princípio, ser levada a cabo pelo médico que deu a indicação operatória.

O que hoje sucede de forma recorrente, sublinhou, é "o caso de um doente operado na outra ponta do país por um médico que nunca o viu. A seguir a ser operado volta para a sua terra e não tem mais contacto com quem o operou". E reforçou a sua discordância de uma "medicina feita sem que haja uma responsabilidade no pré e pós operatório", que é, no fundo, a "antítese do que é fazer medicina".

Este tipo de contrasenso, precisou Pedro Nunes, tanto acontece no sector público como no privado.

 

Processo disciplinar a decorrer


Quanto à clínica I-QMed, que realizou as intervenções que agora se encontram sob o foco das atenções, o bastonário escusou-se a emitir alguma apreciação que se adiantasse aos resultados do inquérito e do processo disciplinar abertos pela Ordem.

Esclareceu, contudo, que nada obsta ao exercício da profissão por um médico holandês em Portugal: "Qualquer médico da União Europeia pode prestar serviços temporários noutro país sem que o estado de acolhimento possa impedi-lo. Para isso, basta comunicar à Ordem dos Médicos".

Também no que se refere ao licenciamento e registo da clínica, o problema não se situará forçosamente a esse nível porque há "um excesso de exigência burocrática em Portugal".

O presidente da Entidade Reguladora da Saúde, Álvaro Almeida, afirmara que a clínica "não está registada na Entidade Reguladora da Saúde (ERS). Não tínhamos conhecimento sequer da existência dessa entidade e portanto é uma entidade que actua à margem da lei, uma vez que o registo na ERS é obrigatório".


Alerta contra "prestadores de vão de escada"

Almeida criticara os utentes por recorrerem a "estes prestadores de vão de escada" e acrescentara que "são coisas à margem da lei que não deviam ter sido usadas pelos utentes". Concluira com a recomendação de que os potenciais utentes verifiquem sempre se a clínica a que se dirigem está registada na ERS, visto que "dá uma garantia de adicional de segurança e de qualidade".

Se esta clínica podia ou não considerar-se "de vão de escada", é outra questão, que não fica dilucidada com o facto de existir há sete anos, sem que conste ter havido anteriormente alguma fiscalização minimamente rigorosa.  No seu site, a I-QMed publicita-se como clínica com actividade "nas áreas de Oftalmologia, Otorrinolaringologia, Psicologia e beleza" e mantendo "parcerias com hotéis para proporcionar um preço competitivo de alojamento dando a oportunidade aos pacientes de desfrutarem de férias enquanto repousam de uma cirurgia".


Entretanto, uma fonte do Ministério da Saúde era citada pela agência Lusa a dar conta de uma investigação da Inspecção Geral das Actividades em Saúde (IGAS) que corre contra esta clínica desde 28 de Julho. Os quatro doentes que sofreram complicações podendo eventualmente levar à cegueira foram operados a 20 de Julho.

 

Link: http://tv1.rtp.pt/noticias/index.php?t=Bastonario-dos-medicos-critica-cultura-empresarial.rtp&article=365873&layout=10&visual=3&tm=2 

link do postPor Inconformado, às 18:55  comentar


 
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