Notícias, informação e debate sobre as queixas em saúde, nomeadamente quanto à negligência médica e erro médico em Portugal.
2.12.10

O presidente do conselho clínico do Agrupamento do centro de Saúde Cávado I mandou um e-mail a todos os médicos com o anúncio de um rastreio gratuito no Hospital Privado de Braga. Deputado do BE acusa-o de querer aliciar doentes com serviços privados, avança o Jornal de Notícias.

 

Um e-mail enviado por Miguel Melo, presidente do conselho clínico do Agrupamento de Centro de Saúde Cávado I, em Braga, usando o correio electrónico da instituição pública a que preside e destinado a todos os médicos, está a deixar em polvorosa clínicos e utentes daquele centro de saúde. Em causa está a divulgação, feita por correio electrónico, da realização de um rastreio cardiovascular pelo Hospital Particular de Braga. conta o JN.

 

"A divulgação foi feita com meios públicos, sobre um serviço que também é feito no agrupamento a que o dr. Miguel Melo preside, mas que os médicos do serviço público deveriam aconselhar os utentes a realizar num hospital particular", disse, ao JN, um clínico que não quer ser identificado. A polémica levou já a que o deputado João Semedo, do Bloco de Esquerda, tenha dirigido uma pergunta à ministra da Saúde, questionando se o ministério tem conhecimento da "situação relatada" e "que medidas irão ser tomadas" para evitar situações semelhantes.

 

Para João Semedo, a divulgação por meios públicos de uma iniciativa particular pretende "induzir os médicos a dirigirem os seus utentes para uma instituição privada", fomentando os clínicos a "abusarem da relação de confiança que mantêm com os seus doentes para que uma unidade privada possa aumentar os seus lucros", salientou o deputado.

 

O médico em causa esteve indisponível para comentar a situação e remeteu para a Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte.

 

Fonte da ARS remete para amanhã uma tomada de posição. Ontem, os responsáveis pela ARS do Norte estiveram reunidos com os 26 agrupamentos da sub-região de saúde, entre os quais se encontra o Centro de Saúde Cávado I. "Há aqui um grave conflito de interesses entre o público e o privado, personificado pelo presidente do conselho clínico de uma instituição pública", finaliza o deputado do BE.

 

Link: http://www.rcmpharma.com/news/10919/51/Medico-acusado-de-aliciar-doentes-para-o-privado.html 

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2.11.10

Outras opiniões médicas ajudam a reduzir diagnósticos e cirurgias inadequados e consequente redução da despesa na Saúde

 

Reduzir diagnósticos incorrectos e cirurgias inadequadas e controlar a despesa na Saúde


Quantas vezes foi ao médico, teve um diagnóstico perturbador, e sentiu vontade de ir a outro médico pedir uma outra opinião?

Pedro Meira e Cruz, director da Best Medical Opinion - empresa que disponibiliza Pareceres Médicos em Portugal e líder nesta área - lança esta pergunta, aos portugueses, num momento em que se assiste a grandes cortes orçamentais na Saúde, o que, segundo o responsável desta empresa, terá consequências dramáticas na qualidade da prestação de cuidados de saúde, levando a um sentimento de maior falta de confiança, por parte dos cidadãos, relativamente aos serviços de saúde em geral.

Num resumo sobre a história recente das segundas opiniões em medicina, Pedro Meira e Cruz explica os benefícios desta prática médica e a forma como ela tem sido encarada e perfilhada no estrangeiro:

“Em meados do século XX, havia a teoria de que, recorrer a uma segunda opinião médica sobre os elementos clínicos já existentes, seria uma prática benéfica, quer para o paciente (do ponto de vista do bem-estar psicológico e emocional), quer para as instituições (do ponto de vista da gestão e do controlo de custos).

A linguagem médica é, frequentemente, impenetrável e a comunicação médico-paciente é, muitas vezes, de difícil entendimento, pelo paciente.

Considerou-se que um outro parecer médico, desde que rigoroso e fundamentado, poderia ser útil para o paciente, já que este ficaria mais esclarecido relativamente a eventuais dúvidas que pudesse ter sobre o seu diagnóstico e possíveis tratamentos. Uma reavaliação dos elementos do paciente, com precisão, poderia também evitar procedimentos cirúrgicos desnecessários que representavam incómodos e elevados custos para o próprio paciente e para as instituições de saúde.

Com efeito, em vários países do mundo, a segunda opinião médica foi, há mais de uma década, implantada e estimulada por diversas instituições, nomeadamente pelas respectivas autoridades sanitárias públicas, comprovando-se, mais tarde, que contribuiu, de forma significativa para a melhoria na qualidade da prestação de cuidados de saúde, bem como para o controlo dos custos com a Saúde.”

A implementação desta prática médica e a sua evolução nos EUA, nos últimos trinta anos, foram estudadas e documentadas em publicações científicas e especializadas. Na década de 70 foram publicados os primeiros dados destes estudos, que indicavam que 30% das pessoas que procuraram voluntariamente uma segunda opinião para cirurgias programadas, não tinham confirmação de necessidade das cirurgias propostas. O programa da Universidade de Cornell (EUA) analisou a segunda opinião e, de acordo com os autores, concluiu que 27,6% dos pacientes não tinham confirmação cirúrgica, sendo que, destes últimos, 82% não haviam sido submetidos à cirurgia após seis meses e 77,9% continuaram sem a cirurgia após um ano. Esta mesma pesquisa foi repetida na década de 90, quase vinte anos depois, demonstrando uma média de 9% de cirurgias não confirmadas.

No Brasil, uma equipa da Universidade do Paraná estimou que neste Estado, em 1997, foram gastos, à data actual, cerca de 1.500.000,00 Euros em cesarianas desnecessárias. No programa da Universidade de Cornell, nos EUA, a taxa custo/benefício por cada dólar investido, representou uma poupança de 4,77 Eur, o que significa uma redução dos gastos em 17,6% enquanto o programa da Universidade de Massachusetts (EUA), realizado de 1976 a 1978, a taxa custo/benefício por cada dólar investido, representou uma poupança de 2,43 Eur. Esta poupança é ainda extensível a exames de anatomia patológica: após reavaliação de lâminas, o custo/benefício de cada dólar investido representou uma poupança de 1,37 Eur. Este estudo conclui que diagnósticos que haviam sido declarados malignos, eram benignos. Nos EUA, companhias de seguros estimam que 25% dos primeiros exames feitos em radiologia das mamas têm diagnósticos errados ou mal interpretados.

No Canadá, para se poder retirar o útero passou a ser obrigatório um novo parecer médico. Esta obrigatoriedade é, segundo os autores, um mecanismo de protecção para os pacientes menos esclarecidos e de impedimento que médicos e hospitais hajam de má fé. A obrigatoriedade tornou-se uma ferramenta de gestão em Saúde para evitar abusos e intervir com eficiência. Ao mesmo tempo, a solicitação de uma segunda opinião por parte dos médicos tornou-se um mecanismo de protecção contra a má prática médica, assim como um recurso para confortar o paciente, garantindo-lhe que a sua prática está a seguir as orientações técnicas e científicas adequadas.

Pedro Meira e Cruz conclui: “Temos assistido a um crescimento da procura de Pareceres Médicos que, por serem organizados, detalhados e fundamentados, permitem que qualquer cidadão com um diagnóstico já realizado, possa analisar e ponderar sobre a doença e tratamentos disponíveis e reduzir as incertezas quando tem de tomar decisões nesta área tão importante da sua vida.

A sociedade está em constante evolução e hoje o cidadão é crítico e exigente, querendo saber o máximo de informação sobre a sua saúde, o que aliás, é legítimo.

A Internet tem sido, ao longo das últimas décadas, a forma mais fácil de obter informação célere sobre a saúde. No entanto, muita da informação disponibilizada através deste meio não é verdadeira e a que o é deve ser ‘peneirada’ por quem conhece bem as matérias. De um modo geral, as pessoas interpretam mal muita da informação contida na Internet quanto à saúde e isso tem vindo a ter graves consequências na saúde dos cidadãos.

Por outro lado, os Pareceres Médicos, sendo documentos autênticos (assinados pelos médicos) também têm vindo a ser procurados, para situações de divergência de opinião ou de conflito, seja por parte dos cidadãos em geral, seja por parte de Advogados. Isto porque, naturalmente, que os Pareceres Médicos podem ser utilizados para os fins entendidos por convenientes, nomeadamente em tribunal se for considerado que o Parecer Médico pode ser importante. Não cabe à Best Medical Opinion determinar a finalidade de cada Parecer.”


Sobre a Best Medical Opinion

Implementada em 2010, a Best Medical Opinion é a primeira empresa, em Portugal, a disponibilizar Pareceres Médicos, emitidos exclusivamente, com base em documentação fornecida, com o objectivo de ajudar a esclarecer dúvidas sobre a saúde individual.
 
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14.9.10

Antes de criticar as dívidas da Saúde, o ministro das Finanças deveria pagar o que deve, defende o presidente da associação de administradores hospitalares.

Em declarações à Rádio Renascença, Pedro Lopes alega que parte das dívidas da saúde foram assumidas porque o Ministério das Finanças não cumpriu as suas obrigações na transferência de verbas. Falta dinheiro da ADSE como falta capital social em alguns hospitais-empresa.

Pedro Lopes admite que por este andar, perante o acumular de prejuízos a rondar os 1500 milhões de euros e o acumular de dívidas que só à indústria farmacêutica ronda outros mil milhões, os hospitais empresa poderão ter de virar-se para a banca e pedir empréstimos.

Uma das esperanças vai para os resultados do PEC da saúde com que se conta poupar cem milhões de euros até final do ano. Entretanto, Pedro Lopes dá razão num aspecto ao ministro das Finanças quando este recusa reforçar o orçamento da saúde.

De recordar que Teixeira dos Santos avisou que Ana Jorge não vai ter orçamentos rectificativos. Questionado pela Renascença, o Ministério da Saúde diz que não é sequer assunto que esteja por agora na mesa.

 

Link: http://www.rcmpharma.com/news/9677/15/Administradores-hospitalares-criticam-Teixeira-dos-Santos.html 

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13.9.10

Teixeira dos Santos tem de olhar para os números e lutar contra a alucinação. Porque a conspiração do optimismo arruinará Portugal

 

Uma alucinação estabelece um vínculo forte entre a verdadeira percepção e a falsa realidade. A propósito, eis um diálogo improvável num país lúcido. Diz o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos: "É importante que o sector da saúde saiba gerir os recursos de que dispõe e geri-los em conformidade com os recursos disponíveis." Responde a ministra da Saúde, Ana Jorge: "Estou muito contente porque o senhor ministro das Finanças veio apoiar o que o ministério da Saúde tem vindo a dizer ao longo dos anos."

O equivalente funcional deste diálogo seria este, entre pai e filho: "Zezinho, não podes fazer chichi nas calças." O Zezinho, de fralda molhada, responde: "Tens toda a razão, papá, estamos de acordo. Eu não faço chichi nas calças."

Os prejuízos operacionais acumulados pelos hospitais- -empresa (EPE) atingiram 1,4 mil milhões de euros (nos últimos cinco anos), as dívidas à indústria farmacêutica e às farmácias ultrapassaram os mil milhões de euros e o défice do Serviço Nacional de Saúde (SNS) era de 101 milhões de euros em Junho. São meros pormenores da alucinação. A verdade é que, em face dos números oficiais de Junho de 2009, o défice do SNS cresceu 150 milhões de euros. É claro que Teixeira dos Santos apoia o ministério da Saúde. É por isso, de resto, que afirma: "É sempre mais fácil ter um problema financeiro e pedir ao ministério das Finanças que cubra o problema, essa é a solução mais fácil, mas temos é de ter rigor e disciplina na gestão dos recursos disponibilizados aos serviços."

Qualquer pessoa lúcida pergunta: quem paga a factura e com que dinheiro? Teixeira dos Santos está a contar com 450 milhões de euros, por via dos cortes nos benefícios fiscais, para reduzir o défice. O PSD veta a ideia porque exige ao Estado que corte na despesa e inverta o ciclo de redução do défice à custa do aumento de impostos - o que sucede em Portugal desde 25 de Abril de 1974. E logo cai o Carmo e a Trindade. Cuidado: querem liquidar o Estado Social. E coitadinhos dos portugueses que não sabem viver sem ele. Mas para que serve o Estado Social falido?

Os 15% dos portugueses que pagam 85% do IRS começam a sentir a corda na garganta por causa da loucura redistributiva dos arautos do Estado Social. Acresce à dura realidade que a emissão de dívida pública, colocada quarta-feira, atingiu o nível perigoso de 5,973%. Em Março de 2010, no pico da crise da dívida soberana desencadeada pela Grécia, Portugal pagava 4,171%. Ou seja, por cada 100 milhões de euros, o Estado paga agora seis milhões de juros ao ano. Onde vai o Estado buscar o dinheiro? Na última década, a economia cresceu menos de 1% ao ano e as previsões para o futuro são desanimadoras.

Mas atenção, Sócrates avisou: "Ninguém conte com o PS para alinhar em simulacros e fingimentos, ninguém conte com o PS para ultimatos e crises artificiais e, sobretudo, ninguém conte com o PS para não cumprir os compromissos internacionais ou para pôr mesquinhos cálculos eleitoralistas à frente do interesse nacional." O interesse nacional parece coincidir com uma alucinação colectiva, essa verdadeira conspiração do optimismo. Se o primeiro-ministro diz que "Portugal é o campeão do crescimento económico", é porque deve ser verdade. Percebe-se que José Sócrates queira injectar confiança no país e nos investidores internacionais. Mas a fórmula funciona como um analgésico: trata da dor, não fornece a cura.

Fora da alucinação geral destacam-se os pessimistas. Teixeira dos Santos sabe que a conspiração do optimismo pode acabar com o país. E porquê? Porque tem a verdadeira percepção da verdadeira realidade.

 

Link: http://www.ionline.pt/conteudo/78062-a-conspiracao-do-optimismo 

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12.9.10

Está a subir a pressão política sobre a actual gestão financeira do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Depois das críticas feitas no início da semana pelos seus antecessores na pasta - Correia de Campos e o ex-secretário de Estado da Saúde Francisco Ramos -, foi ontem a vez do ministro das Finanças apontar que é preciso mais disciplina nos gastos por parte de quem gere a saúde em Portugal.

"O SNS tem um desafio grande que exige melhorias na sua gestão, no cumprimento dos prazos de pagamento, mas isso deve ser exigido, acima de tudo, aos responsáveis, que são quem gere o SNS", afirmou Teixeira dos Santos à agência Lusa em Hong Kong, onde se encontra para tentar captar investidores para a dívida pública portuguesa. "É sempre mais fácil ter um problema financeiro e pedir ao ministério das Finanças que cubra o problema", acrescentou, considerando que "é importante que o sector da saúde saiba gerir os recursos de que dispõe e geri-los em conformidade com os recursos disponíveis".

Os recados do ministro para toda a hierarquia da Saúde surgem numa altura politicamente sensível, em que a lógica de financiamento do SNS está a ser posta em causa pela proposta de revisão constitucional do PSD. O PS e o primeiro-ministro, José Sócrates, têm reorientado a sua estratégia de combate político no sentido de afirmar a defesa do Estado Social, no qual o Serviço Nacional de Saúde é pedra basilar. Sócrates tem feito "o elogio do SNS": "As alternativas que conheço noutros países não só fomentam a desigualdade, como também a angústia de muita gente e são mais caros", afirmou no final do mês passado.

Contudo, numa altura de urgência na consolidação orçamental - e de pressão externa sobre o financiamento da república - as derrapagens na despesa com a Saúde têm atraído críticas não só dos partidos da oposição, como de ex-responsáveis do governo socialista.

"Quem defende o SNS tem de ser capaz de o gerir de forma eficaz", apontou Francisco Ramos, ex-secretário de Estado da Saúde, responsável pelo pelouro da gestão económico-financeira na era de Correia de Campos. "A questão essencial é que, no momento em que se discute o modelo de protecção social que queremos, o SNS não pode ter como ponto fraco o controlo da despesa, e essa é uma preocupação que tem de ser explicada", acrescentou, em entrevista à agência Lusa.

A ministra da Saúde, Ana Jorge, fez questão de apresentar os resultados da execução orçamental da Saúde até meio do ano, tendo salientado a redução do défice para 101,6 milhões de euros (menos 10% face ao mesmo período em 2009). Contudo, há vários indicadores que contrariam a melhoria apresentada por Ana Jorge e preocupam quem segue o sector da saúde: os resultados dos hospitais-empresa (fora do perímetro que conta para o cálculo do défice) agravaram-se para 216 milhões de euros no primeiro semestre (mais 154%); a associação da indústria farmacêutica (Apifarma) aponta que a dívida dos hospitais ao sector está a crescer em média a 25 milhões de euros por mês, atingindo 851 milhões de euros em Maio (o valor de Novembro de 2008, antes do accionamento do fundo de apoio aos pagamentos, de 800 milhões, que entretanto se esgotou).

"Não houve derrapagens [nas contas da Saúde]", reparou esta semana Correia de Campos, em entrevista ao Jornal de Negócios, falando do seu mandato. O ex-ministro que foi substituído por Ana Jorge explicou como fez a contenção da despesa: "Andando em cima dos hospitais, reunindo com os gestores, fazendo psicodrama, ameaçando demissões".

O ministro das Finanças vem agora pedir mais controlo e rigor a toda a Saúde e recusa que se atribuam responsabilidades pelos resultados dos hospitais às dívidas de 300 milhões com a prestação de cuidados de saúde aos funcionários públicos (ADSE), como sugeriu o presidente da Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares. "Querer assacar responsabilidades para terceiros não adianta nada e não ajuda a resolver os problemas de financiamento do SNS", apontou.

ministério da saúde reage O ministério de Ana Jorge reagiu ontem ao final da tarde às recomendações assertivas do ministro das Finanças. Teixeira dos Santos diz que é preciso respeitar os recursos existentes, Ana Jorge responde: "O Ministério da Saúde, como todo o Governo, tem a sua acção orientada para a gestão eficiente dos serviços, de acordo com os recursos que lhe são disponibilizados, quer no âmbito do Orçamento de Estado, quer no âmbito a execução orçamental."

O gabinete da ministra salientou ainda que os serviços estão a fazer "um esforço suplementar de compatibilização da necessidade de continuar a prestar cuidados de saúde de qualidade com os recursos disponibilizados".

 

Link: http://www.ionline.pt/conteudo/77863-em-semana-criticas-s-contas-da-saude-ministro-pede-mais-rigor 

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11.9.10

 

Relatório sobre o Acesso ao Serviço Nacional de Saúde aponta muitas falhas na obrigação de informar os utentes sobre quanto vão esperar quando procuram um consulta.


Espera-se muitas vezes demais por consultas da especialidade, mas ainda não se sabe qual a dimensão dos atrasos. A conclusão é retirada do primeiro Relatório sobre o Acesso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), que reúne os dados de todos os hospitais e centros de saúde públicos do país.

O documento aponta ainda muitas falhas na obrigação de informar os utentes sobre quanto vão esperar quando procuram um consulta.

Uma lei de 2008 diz que nenhum utente deve esperar mais de seis meses por uma consulta de especialidade, prazo que é de 30 dias em casos urgentes.

Por falta de dados, o relatório não diz quanto tempo esperaram os utentes que em 2009 viram estes prazos ultrapassados, mas diz que 28% tiveram lugar depois do prazo máximo que a lei define.

A título de exemplo, foram sete mil as consultas de Ginecologia fora de prazo e 35 mil as de Oftalmologia.

Apesar da demora e à excepção da Saúde Infantil, que se manteve, o número de primeiras consultas nos hospitais até aumentou, tal como as cirurgias que, em regra, também viram reduzido o tempo médio de espera. Ressalva-se, no entanto, que também diminuiu o número de pessoas inscritas para operações.

O relatório deixa claro que há ainda muito a fazer no que se refere ao direito dos utentes a serem informados. Só um quinto das 127 instituições analisadas cumpre a lei que as obriga a afixarem os tempos de resposta garantidos.

Metade nem sequer estabeleceram esses prazos para o ano passado. Os tempos de resposta garantidos também deveriam ser disponibilizados na Internet, mas a maioria dos agrupamentos de centros de saúde, bem como alguns hospitais, respondem que sem sequer têm site na Internet.

 

Link: http://www.rr.pt/informacao_detalhe.aspx?fid=92&did=119675 

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9.9.10

Pode-se morrer por não se ser ouvido? A pergunta está a ser debatida entre a classe médica para tentar encontrar novas soluções para os problemas de comunicação entre médicos e pacientes. O assunto é um dos temas principais de um congresso de especialistas.
"Os próprios profissionais deixaram morrer o João Semana", observa o hematologista Manuel Silvério Marques, sobre o tema de um colóquio internacional que na  próxima semana em Lisboa aborda a comunicação entre médico e doente.

Segundo este investigador em filosofia, com um doutoramento sobre "A Medicina enquanto Ciência do Indivíduo", a comunicação entre médico e doente é hoje em dia "uma necessidade e uma impossibilidade".

Na sua interpretação, se é importante "dar importância à voz e história do doente", essa prática “abastardou-se com a necessidade de contabilizar a medicina ao minuto e ao segundo”. Aí não cabe, portanto, o “João Semana”, figura de clínico rural, sabedor do historial clínico de famílias e indivíduos.

É muito crítica a visão de  Manuel Silvério Marques, com prática num instituto de oncologia: “A medicina familiar continua a ser secundarizada, apesar do discurso sobre a importância dos cuidados médicos primários”.

Isto, entendido a nível político, mas “muitas vezes vemos também uma defesa de interesses meramente profissionais e pecuniários”. Além disso, refere este médico hematologista, “quando se contabiliza o tempo de uma consulta está-se a propor acabar com a  escuta do doente”. 

A boa prática médica, defende ainda Manuel Silvério Marques, implica mesmo ouvir o paciente. No entanto, estamos no tempo de “uma medicina defensiva, com grandes meios de diagnóstico”, cujo acesso facilitado faz dispensar o diálogo. Assim, “há casos em que os meios de diagnóstico não seriam precisos”.

A conversa entre médico e doente assume também importância, reconhece este especialista, numa população envelhecida e também no caso de problemas psicológicos. A falta de diálogo leva a decisões como a requisição de análises e “ao despachar do doente com antidepressivos”.

Para alterar atitudes desta natureza, Manuel Silvério Marques defende cursos de pré e pós-graduação para os médicos, por forma a que estes fiquem com competências no relacionamento com os seus doentes. Já houve iniciativas nesse âmbito, nas universidades do  Porto, Lisboa e da Beira Interior, mas desvaneceram por obstáculos ou falta de interesse.

“O que há agora são uns cursos de biotética altamente capturados por doutrinas religiosas e/ou políticas”, refere o nosso entrevistado.

A iniciativa de um colóquio sobre doença e diálogo, nos próximos dias 13 e 14,  parte agora do Centro de Estudos Anglísticos da Universidade de Lisboa (Faculdade de Letras). Além de especialistas estrangeiros, a abordagem da chamada “medicina narrativa” conta com intervenções como a do neurologista João Lobo Antunes.

Uma das oradoras, que o JN ouviu, parte de uma experiência pessoal. “Pode-se morrer por não se ser ouvido?”, questiona Teresa Casal, docente universitária. Ela viveu uma situação grave depois de uma intervenção cirúrgica com erro médico. “As minhas queixas foram ignoradas ou desvalorizadas como psicológicas”, afirma, acrescentando que  sabe que “há situações semelhantes”. No fundo, ninguém lhe deu ouvidos, mas rejeita uma atitude “de culpas e desculpas”. No entanto, frisa que “em muitas circunstâncias, não ouvir pode ser fatal”.

 

Link: http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=1658087 

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Quase 28% das primeiras consultas nos hospitais tiveram lugar depois do tempo máximo aceitável. E só 22% das unidades informam os utentes sobre tempos de espera. Com mais de três meses de atraso, o Ministério da Saúde divulga hoje, quinta-feira, um relatório sobre o assunto.

Segundo o primeiro Relatório Anual Sobre Acesso a Cuidados de Saúde no Serviço Nacional de Saúde (SNS), a que o JN teve acesso, 121 mil primeiras consultas de especialidade hospitalar foram realizadas fora do tempo máximo de resposta garantida (TMRG), num universo de mais de 438 mil primeiras consultas pedidas por centros de saúde.

O Ministério da Saúde reconhece um problema no acesso, mas prefere ver os números ao contrário: 72,5% das primeiras consultas foram dadas dentro do prazo e o número total de primeiras visitas ao hospital (2,8 milhões) cresceu 6% face a 2008. “Revela que o SNS tem maior capacidade de atender utentes, mas que ainda há um caminho a fazer para melhorar o acesso”, resume o secretário de Estado Adjunto e da Saúde. Manuel Pizarro defende-se com o aumento de consultas nos centros de saúde (mais 5%, para 33,4 milhões), área em que os atendimentos por doença aguda são todos dentro do TMRG (no próprio dia).

As outras consultas são cumpridas no prazo máximo (dez dias) em 70% dos casos, enquanto 78% dos pedidos de renovação de receitas são atendidos nas 72 horas definidas como razoáveis. Já as consultas ao domicílio acontecem em menos de 24 horas em 63% dos pedidos, enquanto a emissão de documentos cumpre apenas o prazo de 48 horas em pouco mais de metade dos cuidados primários.

No caso dos hospitais, os atendimentos fora do TMRG dizem respeito a todos os níveis de prioridade – que vão do muito prioritário (menos de 30 dias) ao normal (60 a 150 dias, a grande maioria).

“Pode haver uma consulta prioritária aos 32 dias”, suaviza o secretário de Estado. Que volta a insistir na melhoria do acesso: “Nas neoplasias malignas, 21% dos doentes foram operados fora do TMRG, mas em 2005 eram 66%” e, “pela primeira vez, a mediana de espera por uma cirurgia em oncologia desceu abaixo dos 30 dias”. Está nos 28.

A diminuição da lista de inscritos para cirurgia (15% face a 2008) e da mediana de tempo de espera (3,4 meses, contra 8,6 em 2005) e o aumento de 4% na actividade cirúrgica são outros dados que, para Manuel Pizarro, revelam a “melhoria do acesso”. Não obstante, 19% dos doentes ainda são operados fora do prazo definido para a sua situação (eram 54% há cinco anos).

O pior dado do relatório diz contudo respeito a uma das principais indicações da “Carta dos direitos de acesso aos cuidados de saúde pelos utentes do SNS”: a afixação nas unidades dos tempos de resposta e a sua divulgação na Internet. Apenas acontece, respectivamente, em 22% e 20% dos casos. Manuel Pizarro admite o fraco cumprimento, mas atribui-o ao facto de 2009 ter sido o ano de adaptação ao novo sistema de informação do SNS. “Vai melhorar”, assegura, baseando-se em dados preliminares de 2010.

 

Link: http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Nacional/Interior.aspx?content_id=1658121 

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16.8.10

Gasta-se 22 vezes menos com a saúde do que com fronteiras

 

Caso de cegueira em clínica ilegal voltou a colocar inspecção estatal em causa. A saúde está longe das áreas onde mais se investe, na Justiça só há dez inspectores, e mesmo no trabalho há carências

O Estado gasta anualmente mais de 220 milhões de euros com os vários serviços de inspecção, mas este número continua a ser insuficiente para cobrir as actividades que carecem de fiscalização. O caso da clínica de Lagoa, no Algarve, em que três doentes cegaram após uma operação aos olhos, reabriu o debate em torno desta matéria, com um dos sindicatos da função pública a denunciar, em declarações ao DN, que na Inspecção-Geral das Actividades em Saúde "deveria haver dez vezes mais inspectores que os que existem actualmente".

Segundo dados fornecidos pelas inspecções-gerais e ministérios ao DN, a Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS) tem um orçamento de cerca de quatro milhões de euros, o que é bastante inferior a outras áreas. Tal "bolo" significa, por exemplo, que o Estado gasta 22 vezes menos a fiscalizar a saúde do que as fronteiras e a imigração (o SEF tem um orçamento de cerca de 87 milhões).

Os gastos com a área da saúde ficam também muito aquém do valor investido na educação, onde o Estado gasta quase cinco vezes mais (15 382 922 euros) ou na inspecção laboral, onde o orçamento é doze vezes superior ao da IGAS (cerca de 48 milhões de euros).

As insuficiências na inspecção foram ainda comprovadas pelo DN, que nas últimas semanas apurou que existiam em Portugal 300 clínicas de saúde ilegais e que não havia uma fiscalização específica para as saunas do País, embora a ASAE inspeccione os ginásios.

O presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, Bettencourt Pincanço, garante que o caso de Lagoa revela que "toda a gente faz o que quer, abre as clínicas que quer e ninguém inspecciona nada. Na saúde deviam existir dez vezes mais inspectores e, enquanto isso não acontecer, as pessoas vão continuar a sofrer e até a morrer pelo País".

Por outro lado, a saúde não é a única área carenciada em termos de inspectores. Contactadas pelo DN, fontes das várias inspecções-gerais explicaram que, apesar da necessidade de aumentar o número de quadros na área da inspecção, os orçamentos "estão congelados".

Aliás, o próprio Executivo assume que há carências em algumas áreas, daí que a Autoridade para as Condições do Trabalho (antiga Inspecção-Geral do Trabalho) tenha em 2009 aumentado o seu número de inspectores em mais de 50%, tendo agora cerca de 400.

Mesmo assim, este é um número muito aquém de um défice que está identificado desde 1993, ano em que o então Instituto para o Desenvolvimento das Inspecções do Trabalho apontava para a necessidade de existirem 538 inspectores do trabalho em Portugal.

"A inspecção é uma das áreas em que a administração pública tem mais carências. Há menos inspectores do que é necessário e muitas vezes, a meio do ano, há equipas que querem sair para o terreno para inspeccionar e já não há dinheiro para pôr gasolina nos carros", denuncia Bettencourt Picanço.

Além do caso na clínica de oftalmologia no Algarve, tem havido outras situações que colocam em causa a inspecção. O mesmo aconteceu, por exemplo, no Verão passado na praia Maria Luísa, no Algarve, quando o desabamento de uma arriba matou cinco pessoas. A partir desse acontecimento foi reforçada a fiscalização, que fica a cargo da IGAOT (Inspecção--Geral de Ambiente e Ordenamento do Território), o mesmo organismo que permitiu, por exemplo, o polémico licenciamento do Freeport em 2002.

Outra situação em que houve, alegadamente, falhas na fiscalização foi no caso dos submarinos. De acordo com um relatório pericial do Ministério Público sobre o negócio - divulgado em Outubro de 2009 pelo jornal Público -, o Estado falhou na fiscalização das contrapartidas da compra dos submarinos alemães.

Nas organizações que, então, falharam foram incluídas a Comissão Permanente de Contrapartidas (CPC) da Assembleia da República e as "tutelas ministeriais". Neste rol inclui-se a Inspecção-Geral de Defesa Nacional que fiscaliza, entre outras entidades militares, os vários ramos das Forças Armadas, bem como estabelecimentos fabris militares. Ainda assim, a Inspecção- -Geral de Defesa Nacional é dos organismos de fiscalização do Estado com menos meios, tendo um orçamento de apenas 1 701 675 euros e contando com uma equipa de 21 inspectores.

 

Tendo em conta as falhas na fiscalização que se têm registado nos últimos anos, o presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado - organização afecta à UGT -, Bettencourt Picanço, não tem problemas em apontar o dedo ao Executivo: "A responsabilidade é do Governo por não investir mais na inspecção."

O DN tentou por várias vezes ao longo da última semana contactar o Ministério das Finanças e da Administração Pública, tanto por e-mail como por telefone, para obter esclarecimentos, mas não obteve qualquer resposta.

 

Link: http://dn.sapo.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=1642069 

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14.8.10

Entre o sector público e o privado há inversão do ónus da prova. 

 

O médico holandês que operou quatro pessoas em risco de cegar na clínica de Lagoa vai ter de provar a sua inocência se o processo por negligência chegar a tribunal. Mas se o mesmo caso tivesse ocorrido num hospital público, o processo seria diferente. Isto porque a relação contratual entre médico e doente é distinta numa unidade de saúde pública e no privada. 

 

"Quando um doente vai ao privado a responsabilidade do médico é contratual. Por isso presume-se a culpa daquele que causou o dano, ainda que seja culpa negligente. Neste caso o doente só tem de provar que sofreu um dano", explica a advogada Vera Lúcia Raposo. No caso do erro ocorrer numa instituição do Serviço Nacional de Saúde (SNS) "não há qualquer contrato, uma vez que a unidade de saúde está a prestar um serviço que compete ao Estado. Logo, não existe presunção de culpa", continua a professora da Universidade de Coimbra. Neste caso, o doente que apresenta a queixa tem de "fazer prova do dano e da culpa", conclui Vera Lúcia Raposo. Por outro lado, quando está em causa uma unidade pública, o processo que corre é contra o Estado e por isso é remetido para os tribunais administrativos. Já no caso de um erro cometido numa instituição privada, o advogado do lesado tem de fazer prova do dano provocado.

http://economico.sapo.pt/noticias/holandes-da-clinica-de-lagoa-tem-de-provar-inocencia_96917.html 

link do postPor Inconformado, às 11:14  comentar

Total de processos por erro ou negligência médica dispararam nos últimos anos. Indemnizações a doentes ultrapassam os 29 milhões de euros.

Apenas 53% dos hospitais públicos têm protocolos de prevenção de erro médico. Estes mecanismos, que resultam de processos de acreditação de segurança e qualidade, dão aos hospitais "menos margem para errar", disse ao Diário Económico o médico José Fragata, autor do livro "Erro em Medicina".

O inquérito da Inspecção Geral das Actividades em Saúde (IGAS), que avaliou, em 2009, o erro médico em 68 hospitais do Serviço Nacional de Saúde, conclui ainda que apenas um terço destas unidades de saúde admite ter sistemas informatizados de alerta e prevenção de riscos.
"Vai sempre existir uma taxa de erro, mas quanto melhor e mais seguro for o sistema, menor é a probabilidade de errar", explicou José Fragata.

De acordo com dados publicados no livro de José Fragata, por cada 100 doentes que recorrem ao hospital, 10 são vítimas de erro médico, ainda que em 65% dos casos sem consequências para a sua saúde. E ainda que em Portugal não exista um registo oficial destes casos, por extrapolação, a partir de estatísticas internacionais, é possível concluir que três mil pessoas morrem anualmente vítima de erro no sistema de saúde português.

 

http://economico.sapo.pt/noticias/metade-dos-hospitais-sem-prevencao-de-erro-medico_96918.html 

link do postPor Inconformado, às 11:13  comentar

5.8.10

Seguindo o compasso dos tempos, os governos introduzem critérios empresariais para medir a eficiência - e o "sucesso" dos serviços públicos, estabelecendo metas de desempenho e avaliação dos mesmos. A definição destes critérios coloca, à partida, um problema relevante: como é que avaliamos a qualidade dos serviços públicos? A questão é muito mais complexa do que parece. Em alguns casos, a resposta parece simples: se queremos melhor saúde, reduzimos as listas de espera nos hospitais. Se pretendemos mais segurança, tomamos medidas no sentido de baixar o crime de rua. Se perspectivamos um país mais qualificado, aumentamos o número de diplomados no ensino superior.

 

Este método de governação faz parecer que, finalmente, podemos responsabilizar os políticos, verificando se os objectivos por eles fixados foram ou não cumpridos. Mas é isto que queremos? Vamos então à crueldade da vida real. Cortar as listas de espera levou os médicos a tratar com mais rapidez as doenças menos importantes, deixando fora da lista os que sofrem de doenças graves. Por exemplo, o Relatório Nacional da Actividade em Cirurgia, de 2008, aponta para melhorias nas listas de espera, mas desvenda, igualmente, uma realidade cruel relativa aos doentes com cancro: "No ano de 2008, dez mil cirurgias ao cancro foram feitas fora do prazo, enquanto perto de 39 mil pessoas com patologias não prioritárias foram operadas em menos de sete dias". "No Hospital de Almada, um doente com cancro espera três meses por uma operação urgente, enquanto tem de aguardar 56 dias por uma cirurgia no Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental. Por causa destas esperas prolongadas, 233 doentes morreram em 2007 à espera de uma cirurgia".

 

Se observarmos a definição de metas para baixar o crime de rua, a realidade evolui na continuidade. Por exemplo, 14 900 ocorrências são dadas, em 2006, como tendo sido alvo de queixas à Polícia e não o foram (Carvalho Nuno, 2006).

 

O objectivo de aumentar o número de diplomados levou à redução dos critérios de admissão e da qualidade final dos licenciados e das licenciaturas. Por exemplo, entre 2000 e 2007, registou-se um aumento de 22 130 diplomados licenciados no ensino público e privado, não obstante o INE revelar que Portugal tinha 54 mil jovens diplomados sem emprego em 2009. Conclusão: potenciar a eficiência do serviço público pode fazer sentido se as medidas estiverem alicerçadas numa estratégia clara de desenvolvimento económico e de prestação de um serviço público de qualidade. Caso contrário, desperdiçamos dinheiros públicos.

 

A medição da produtividade pública não é tão simples como a medição da produtividade do sector privado, que tem o lucro como objectivo final. Contudo, muito do que é feito pelo sector público tem a ver com prevenção (do crime, da doença, de incêndios, etc.), sendo difícil quantificar o quanto foi prevenido. Neste caso, a obtenção de objectivos mensuráveis deve dar lugar a formas de avaliação mais complexas e menos empresariais do serviço público.

 

http://jn.sapo.pt/paginainicial/interior.aspx?content_id=1634214 

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link do postPor Inconformado, às 11:26  comentar


 
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