Notícias, informação e debate sobre as queixas em saúde, nomeadamente quanto à negligência médica e erro médico em Portugal.
27.1.11


A morte súbita de um jovem de 19 anos, ocorrida três dias após ida à Urgência do Centro de Saúde de Loulé, está a ser investigada pela Administração Regional de Saúde do Algarve. A família do jovem apresentou queixa no Ministério Público por eventual negligência ou erro médico.

 

O jovem deu entrada na Urgência do C.S. Loulé em 23 de Dezembro, tendo--lhe sido diagnosticada infecção respiratória nas vias superiores. Foi mandado para casa, receitado com analgésicos. No dia seguinte, recorreu à Urgência do Hospital de Faro. Ficou internado nos Cuidados Intensivos, em coma induzido, e viria a falecer no dia 26. O certificado de óbito refere como causa de morte uma sépsis (infecção generalizada), pneumonia bilateral e infecção viral. "Por que motivo o médico de Loulé mandou o meu sobrinho para casa com remédios para as dores?", questiona Luís Rodrigues, tio do jovem. A família suspeitou de que a gripe A poderia ser o motivo da morte. O Ministério da Saúde garantiu ao CM que "foram feitas análises de despiste do vírus da gripe. O resultado foi positivo ao vírus B".

 

Link: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/saude/morte-suspeita-sob-investigacao

 

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22.12.10

Os serviços da Segurança Social detectaram, entre Janeiro e Outubro deste ano, um total de 67 182 baixas médicas fraudulentas, num acréscimo de cerca de 21 mil casos por comparação com 2009. Números revelados esta quarta-feira nas páginas do Jornal de Notícias e do Correio da Manhã indicam que a fiscalização de situações irregulares correspondeu a uma poupança de 4,3 milhões de euros.

 

Nos últimos quatro anos, os serviços tutelados pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social têm vindo a redobrar os esforços de fiscalização das baixas por doença. O controlo passa por um reforço das convocatórias para juntas médicas, que podem ter lugar antes do pagamento da primeira prestação do subsídio, e por outras acções destinadas a testemunhar o grau de incapacidade para o trabalho.

De acordo com os dados publicados nas edições de quarta-feira do Jornal de Notícias e do Correio da Manhã, o número de pessoas de baixa em 2010 é inferior ao do ano passado. Contudo, estão a aumentar os casos de fraude detectados pela Segurança Social. Entre os meses de Janeiro e Outubro, os serviços contabilizaram 590 552 baixas médicas, uma redução de cerca de oito mil face ao mesmo período de 2009. Ao todo, foram fiscalizados 205 080 processos. A baixa foi retirada a 67 485 pessoas. Em 15 303 dos casos, foi ignorada a chamada a uma junta médica.

Em 2009, os Serviços de Verificação de Incapacidades haviam detectado 46 mil baixas fraudulentas. Ou seja, o número cresceu em 20 834 casos no espaço de um ano. O Jornal de Notícias salienta que, apesar do aumento das fraudes, a poupança decorrente da suspensão caiu dos 6,6 milhões de euros calculados no ano passado para 4,3 milhões. Uma fonte da Segurança Social, citada pelo diário, atribui este decréscimo aos baixos vencimentos auferidos pelas pessoas de baixa.


Tutela afasta atrasos

 

O Correio da Manhã adianta, por outro lado, que há beneficiários de baixa desde Novembro que ainda não receberam qualquer prestação do subsídio por doença. Em declarações ao jornal, o presidente do Instituto da Segurança Social, Edmundo Martinho, alegou que não conhece casos de atraso e negou ter instruído os serviços a procederem aos pagamentos a partir de Janeiro.

“A Segurança Social processa todos os pagamentos até ao dia cinco de cada mês. Existem duas maneiras possíveis de entregar a baixa junto dos serviços: ou por via electrónica, ou através do correio. Quem entregar a baixa depois do dia cinco, só verá a sua prestação processada no mês seguinte”, explicou o responsável.

“Se a baixa for entregue por via electrónica, a ordem de pagamento segue directamente para os bancos e não passa por nenhum serviço da Segurança Social”, acrescentou.


“Médicos de família não são polícias”


Confrontado com o aumento de quase 50 por cento nas baixas fraudulentas, o bastonário da Ordem dos Médicos afirma que os beneficiários em situação irregular devem ser penalizados. Mas argumenta que as responsabilidades não podem recair sobre os médicos de família.

“Não é possível pensar, e eu digo-o há muitos anos, que o médico de família, que tem obrigação de tratar o doente, é ao mesmo tempo polícia do doente e tem que desconfiar daquilo que o doente lhe diz. Portanto, se o doente diz que lhe dói, que está cansado, que não consegue trabalhar, o médico tem que acreditar nisso e pedir os exames necessários para fazer um diagnóstico de situação”, disse Pedro Nunes à Antena 1.

“É bom que se perceba, de uma vez por todas, que os médicos de família não são polícias. Há médicos peritos, esses sim é que têm de ser contratados pela Segurança Social e a responsabilidade tem que caber ao cidadão que faz as suas declarações”, insistiu.

 

Link: http://tv1.rtp.pt/noticias/?t=Seguranca-Social-descobre-mais-de-67-mil-baixas-fraudulentas.rtp&article=401351&visual=3&layout=10&tm=8

 

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2.12.10

O presidente do conselho clínico do Agrupamento do centro de Saúde Cávado I mandou um e-mail a todos os médicos com o anúncio de um rastreio gratuito no Hospital Privado de Braga. Deputado do BE acusa-o de querer aliciar doentes com serviços privados, avança o Jornal de Notícias.

 

Um e-mail enviado por Miguel Melo, presidente do conselho clínico do Agrupamento de Centro de Saúde Cávado I, em Braga, usando o correio electrónico da instituição pública a que preside e destinado a todos os médicos, está a deixar em polvorosa clínicos e utentes daquele centro de saúde. Em causa está a divulgação, feita por correio electrónico, da realização de um rastreio cardiovascular pelo Hospital Particular de Braga. conta o JN.

 

"A divulgação foi feita com meios públicos, sobre um serviço que também é feito no agrupamento a que o dr. Miguel Melo preside, mas que os médicos do serviço público deveriam aconselhar os utentes a realizar num hospital particular", disse, ao JN, um clínico que não quer ser identificado. A polémica levou já a que o deputado João Semedo, do Bloco de Esquerda, tenha dirigido uma pergunta à ministra da Saúde, questionando se o ministério tem conhecimento da "situação relatada" e "que medidas irão ser tomadas" para evitar situações semelhantes.

 

Para João Semedo, a divulgação por meios públicos de uma iniciativa particular pretende "induzir os médicos a dirigirem os seus utentes para uma instituição privada", fomentando os clínicos a "abusarem da relação de confiança que mantêm com os seus doentes para que uma unidade privada possa aumentar os seus lucros", salientou o deputado.

 

O médico em causa esteve indisponível para comentar a situação e remeteu para a Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte.

 

Fonte da ARS remete para amanhã uma tomada de posição. Ontem, os responsáveis pela ARS do Norte estiveram reunidos com os 26 agrupamentos da sub-região de saúde, entre os quais se encontra o Centro de Saúde Cávado I. "Há aqui um grave conflito de interesses entre o público e o privado, personificado pelo presidente do conselho clínico de uma instituição pública", finaliza o deputado do BE.

 

Link: http://www.rcmpharma.com/news/10919/51/Medico-acusado-de-aliciar-doentes-para-o-privado.html 

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17.9.10

Em diversas áreas de opinião, nos largos meses mais recentes, tenho chamado a atenção, modesta, mas persistentemente, mesmo que sem grandes ilusões de eficácia, para a necessidade de as organizações do sector da Saúde e, mais especificamente, os profissionais da área precisarem de se mobilizar e organizar para lutar pela manutenção de investimento público na Saúde. A minha tese sendo a de que, no aperto financeiro agora patente em que se encontra o País, nesse contexto, o  inevitável rateamento do «bolo» orçamental, agora inevitavelmente mais pequeno, iria partir pelos «elos mais fracos». A Saúde, nesta altura representada por uma ministra que se adivinha pouco «barulhenta» em sede de decisões desse tipo, correria/corre, era essa a tese, um risco sério de ser preterida por submarinos, obras públicas várias e outros fortes pretendentes ao investimento. 

A semana em que escrevo voltou a mostrar sinais dessa tendência. Claros.

Centro-me no conjunto de decisões de ontem, quinta-feira, do Conselho de Ministros (CM), anunciadas pela ministra da Saúde na tradicional conferência de Imprensa após-CM.

Além de mais uma redução administrativa de preços, que se soma a todas as outras ocorridas nos tempos mais recentes e de uma ideia, louvável se praticável, de «forçar» a passagem de todas as prescrições médicas para uma via eletrónica foram decididas várias baixas de comparticipações do Estado nos medicamentos, muito significativas, mesmo brutais, como em breve se verá.

O que digo é que, se a baixa do preço de todos os medicamentos, desgastará inevitavelmente as empresas – todas - que trabalham no circuito do medicamento e terá como consequência, inevitável, o a degradação das mesmas com as consequências sociais previsíveis, e é disso que se trata, queiram ou não os tradicionais preconceituosos anti-indústria; os efeitos da generalizada redução das comparticipações terá impacto muito gravoso no actual grupo de doentes tratados com os mesmos.

Quanto à baixa das comparticipações, importa que se diga a verdade sobre o que elas vão significar. De facto, só alguém, como Ana Jorge, pouco ágil em projecções financeiras poderia ter pretendido, como o fez ou deixou que a colocassem a fazer – ao caso não vem -, que tal alteração será benéfica para os doentes. Mais, no gabinete ministerial, que não na «entourage» de comunicação da ministra, há quem saiba que, para os utentes/doentes, as alterações agora decididas originarão fortes constrangimentos a muitos e muitos doentes e seus familiares. E, por isso, sabem que o que, na altura, foi comunicado é uma  não verdade, é uma mentira. Os doentes, nomeadamente aqueles com menos posses, sairão largamente prejudicados.

Ana Jorge não deveria ter sido a protagonista deste embuste.

(Sim, cara e estimável colega temporariamente ministra, só me dará razão dentro de meses, ou, em alternativa, logo regresse a responsabilidades clínicas e veja com os seus olhos e cérebro - sei que, aí, argutos - o conjunto de doentes sob sua responsabilidade que não cumprem ou abandonam terapêuticas em consequência deste tipo de decisões).

Crónica de José Antunes, Director do Tempo Medicina

 

Link: http://www.rcmpharma.com/news/9757/51/Um-embuste-digo-eu.html 

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16.9.10

O antigo ministro socialista António Arnaut, fundador, há 31 anos, do Sistema Nacional de Saúde (SNS), aproveitou ontem uma iniciativa de celebração da efeméride, numa escola de Coimbra, para afirmar que a proposta de revisão constitucional do PSD para o sector é "a da direita de interesses". "Muitos dos que estão agora na política já têm um espaço guardado à mesa da administração dos grandes grupos económicos", denunciou.

 

Na sala de aula da escola EB 2,3 de Taveiro - onde a ministra da Saúde, Ana Jorge, ladeada pela da Educação, Isabel Alçada, explicou o que é o SNS - Arnaut quase passava despercebido. Levantou-se para agradecer os aplausos quando Isabel Alçada convidou as crianças a apreciarem "a maravilha" que era ter ali o ministro da Saúde de há 31 anos; e assistiu, com um sorriso, às explicações de Ana Jorge, que em resposta a um aluno disse que o seu "maior desejo é fortalecer ainda mais o SNS". À saída da aula - em que a ministra da Educação participou como anfitriã -, as posições inverteram-se. Ana Jorge resistiu à insistência dos jornalistas que lhe pediram para comentar as propostas do PSD, limitando-se a assegurar que o ministério "tem vindo a gerir o SNS com cada vez mais eficiência", "prestando mais cuidados, gastando menos e reduzindo o défice". Já Arnaut não hesitou em expor a sua indignação.

"Não podemos dizer que a direita é contra o SNS - quem é contra é a direita dos interesses, aqueles que às vezes até nem pertencem bem à direita política e estão feitos com os grandes grupos económicos para enfraquecer o SNS", insistiu Arnaut. Salientando a importância de manter a universalidade e a gratuitidade do serviço de saúde, considerou que nem a falta de recursos deveria alguma vez pôr em causa o SNS e que, num cenário de "asfixia" e "em última instância", se deveria "criar um imposto especial consignado à saúde".

 

Link: http://www.publico.pt/Sociedade/uma-aula-duas-ministras-e-o-sns-de-antonio-arnaut_1456082 

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14.9.10

Antes de criticar as dívidas da Saúde, o ministro das Finanças deveria pagar o que deve, defende o presidente da associação de administradores hospitalares.

Em declarações à Rádio Renascença, Pedro Lopes alega que parte das dívidas da saúde foram assumidas porque o Ministério das Finanças não cumpriu as suas obrigações na transferência de verbas. Falta dinheiro da ADSE como falta capital social em alguns hospitais-empresa.

Pedro Lopes admite que por este andar, perante o acumular de prejuízos a rondar os 1500 milhões de euros e o acumular de dívidas que só à indústria farmacêutica ronda outros mil milhões, os hospitais empresa poderão ter de virar-se para a banca e pedir empréstimos.

Uma das esperanças vai para os resultados do PEC da saúde com que se conta poupar cem milhões de euros até final do ano. Entretanto, Pedro Lopes dá razão num aspecto ao ministro das Finanças quando este recusa reforçar o orçamento da saúde.

De recordar que Teixeira dos Santos avisou que Ana Jorge não vai ter orçamentos rectificativos. Questionado pela Renascença, o Ministério da Saúde diz que não é sequer assunto que esteja por agora na mesa.

 

Link: http://www.rcmpharma.com/news/9677/15/Administradores-hospitalares-criticam-Teixeira-dos-Santos.html 

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13.9.10

Teixeira dos Santos tem de olhar para os números e lutar contra a alucinação. Porque a conspiração do optimismo arruinará Portugal

 

Uma alucinação estabelece um vínculo forte entre a verdadeira percepção e a falsa realidade. A propósito, eis um diálogo improvável num país lúcido. Diz o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos: "É importante que o sector da saúde saiba gerir os recursos de que dispõe e geri-los em conformidade com os recursos disponíveis." Responde a ministra da Saúde, Ana Jorge: "Estou muito contente porque o senhor ministro das Finanças veio apoiar o que o ministério da Saúde tem vindo a dizer ao longo dos anos."

O equivalente funcional deste diálogo seria este, entre pai e filho: "Zezinho, não podes fazer chichi nas calças." O Zezinho, de fralda molhada, responde: "Tens toda a razão, papá, estamos de acordo. Eu não faço chichi nas calças."

Os prejuízos operacionais acumulados pelos hospitais- -empresa (EPE) atingiram 1,4 mil milhões de euros (nos últimos cinco anos), as dívidas à indústria farmacêutica e às farmácias ultrapassaram os mil milhões de euros e o défice do Serviço Nacional de Saúde (SNS) era de 101 milhões de euros em Junho. São meros pormenores da alucinação. A verdade é que, em face dos números oficiais de Junho de 2009, o défice do SNS cresceu 150 milhões de euros. É claro que Teixeira dos Santos apoia o ministério da Saúde. É por isso, de resto, que afirma: "É sempre mais fácil ter um problema financeiro e pedir ao ministério das Finanças que cubra o problema, essa é a solução mais fácil, mas temos é de ter rigor e disciplina na gestão dos recursos disponibilizados aos serviços."

Qualquer pessoa lúcida pergunta: quem paga a factura e com que dinheiro? Teixeira dos Santos está a contar com 450 milhões de euros, por via dos cortes nos benefícios fiscais, para reduzir o défice. O PSD veta a ideia porque exige ao Estado que corte na despesa e inverta o ciclo de redução do défice à custa do aumento de impostos - o que sucede em Portugal desde 25 de Abril de 1974. E logo cai o Carmo e a Trindade. Cuidado: querem liquidar o Estado Social. E coitadinhos dos portugueses que não sabem viver sem ele. Mas para que serve o Estado Social falido?

Os 15% dos portugueses que pagam 85% do IRS começam a sentir a corda na garganta por causa da loucura redistributiva dos arautos do Estado Social. Acresce à dura realidade que a emissão de dívida pública, colocada quarta-feira, atingiu o nível perigoso de 5,973%. Em Março de 2010, no pico da crise da dívida soberana desencadeada pela Grécia, Portugal pagava 4,171%. Ou seja, por cada 100 milhões de euros, o Estado paga agora seis milhões de juros ao ano. Onde vai o Estado buscar o dinheiro? Na última década, a economia cresceu menos de 1% ao ano e as previsões para o futuro são desanimadoras.

Mas atenção, Sócrates avisou: "Ninguém conte com o PS para alinhar em simulacros e fingimentos, ninguém conte com o PS para ultimatos e crises artificiais e, sobretudo, ninguém conte com o PS para não cumprir os compromissos internacionais ou para pôr mesquinhos cálculos eleitoralistas à frente do interesse nacional." O interesse nacional parece coincidir com uma alucinação colectiva, essa verdadeira conspiração do optimismo. Se o primeiro-ministro diz que "Portugal é o campeão do crescimento económico", é porque deve ser verdade. Percebe-se que José Sócrates queira injectar confiança no país e nos investidores internacionais. Mas a fórmula funciona como um analgésico: trata da dor, não fornece a cura.

Fora da alucinação geral destacam-se os pessimistas. Teixeira dos Santos sabe que a conspiração do optimismo pode acabar com o país. E porquê? Porque tem a verdadeira percepção da verdadeira realidade.

 

Link: http://www.ionline.pt/conteudo/78062-a-conspiracao-do-optimismo 

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12.9.10

Está a subir a pressão política sobre a actual gestão financeira do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Depois das críticas feitas no início da semana pelos seus antecessores na pasta - Correia de Campos e o ex-secretário de Estado da Saúde Francisco Ramos -, foi ontem a vez do ministro das Finanças apontar que é preciso mais disciplina nos gastos por parte de quem gere a saúde em Portugal.

"O SNS tem um desafio grande que exige melhorias na sua gestão, no cumprimento dos prazos de pagamento, mas isso deve ser exigido, acima de tudo, aos responsáveis, que são quem gere o SNS", afirmou Teixeira dos Santos à agência Lusa em Hong Kong, onde se encontra para tentar captar investidores para a dívida pública portuguesa. "É sempre mais fácil ter um problema financeiro e pedir ao ministério das Finanças que cubra o problema", acrescentou, considerando que "é importante que o sector da saúde saiba gerir os recursos de que dispõe e geri-los em conformidade com os recursos disponíveis".

Os recados do ministro para toda a hierarquia da Saúde surgem numa altura politicamente sensível, em que a lógica de financiamento do SNS está a ser posta em causa pela proposta de revisão constitucional do PSD. O PS e o primeiro-ministro, José Sócrates, têm reorientado a sua estratégia de combate político no sentido de afirmar a defesa do Estado Social, no qual o Serviço Nacional de Saúde é pedra basilar. Sócrates tem feito "o elogio do SNS": "As alternativas que conheço noutros países não só fomentam a desigualdade, como também a angústia de muita gente e são mais caros", afirmou no final do mês passado.

Contudo, numa altura de urgência na consolidação orçamental - e de pressão externa sobre o financiamento da república - as derrapagens na despesa com a Saúde têm atraído críticas não só dos partidos da oposição, como de ex-responsáveis do governo socialista.

"Quem defende o SNS tem de ser capaz de o gerir de forma eficaz", apontou Francisco Ramos, ex-secretário de Estado da Saúde, responsável pelo pelouro da gestão económico-financeira na era de Correia de Campos. "A questão essencial é que, no momento em que se discute o modelo de protecção social que queremos, o SNS não pode ter como ponto fraco o controlo da despesa, e essa é uma preocupação que tem de ser explicada", acrescentou, em entrevista à agência Lusa.

A ministra da Saúde, Ana Jorge, fez questão de apresentar os resultados da execução orçamental da Saúde até meio do ano, tendo salientado a redução do défice para 101,6 milhões de euros (menos 10% face ao mesmo período em 2009). Contudo, há vários indicadores que contrariam a melhoria apresentada por Ana Jorge e preocupam quem segue o sector da saúde: os resultados dos hospitais-empresa (fora do perímetro que conta para o cálculo do défice) agravaram-se para 216 milhões de euros no primeiro semestre (mais 154%); a associação da indústria farmacêutica (Apifarma) aponta que a dívida dos hospitais ao sector está a crescer em média a 25 milhões de euros por mês, atingindo 851 milhões de euros em Maio (o valor de Novembro de 2008, antes do accionamento do fundo de apoio aos pagamentos, de 800 milhões, que entretanto se esgotou).

"Não houve derrapagens [nas contas da Saúde]", reparou esta semana Correia de Campos, em entrevista ao Jornal de Negócios, falando do seu mandato. O ex-ministro que foi substituído por Ana Jorge explicou como fez a contenção da despesa: "Andando em cima dos hospitais, reunindo com os gestores, fazendo psicodrama, ameaçando demissões".

O ministro das Finanças vem agora pedir mais controlo e rigor a toda a Saúde e recusa que se atribuam responsabilidades pelos resultados dos hospitais às dívidas de 300 milhões com a prestação de cuidados de saúde aos funcionários públicos (ADSE), como sugeriu o presidente da Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares. "Querer assacar responsabilidades para terceiros não adianta nada e não ajuda a resolver os problemas de financiamento do SNS", apontou.

ministério da saúde reage O ministério de Ana Jorge reagiu ontem ao final da tarde às recomendações assertivas do ministro das Finanças. Teixeira dos Santos diz que é preciso respeitar os recursos existentes, Ana Jorge responde: "O Ministério da Saúde, como todo o Governo, tem a sua acção orientada para a gestão eficiente dos serviços, de acordo com os recursos que lhe são disponibilizados, quer no âmbito do Orçamento de Estado, quer no âmbito a execução orçamental."

O gabinete da ministra salientou ainda que os serviços estão a fazer "um esforço suplementar de compatibilização da necessidade de continuar a prestar cuidados de saúde de qualidade com os recursos disponibilizados".

 

Link: http://www.ionline.pt/conteudo/77863-em-semana-criticas-s-contas-da-saude-ministro-pede-mais-rigor 

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11.9.10

Público e privado juntos não dão resposta a doentes

 

Relatório da ERS conclui que ainda há pouca liberdade de escolha e oferta que não chega para a procura.


Sector público e privado juntos não têm consultas com médicos de família suficientes para responder às necessidades dos doentes. Em 10 dos 18 distritos portugueses, a realização de consultas não chega para a procura, afectando a liberdade de escolha da população. Os dados integram o relatório Caracterização do Acesso dos Utentes a Consultas de Medicina Geral e Familiar, realizado pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS).

Depois do relatório de 2009 sobre os cuidados primários no SNS, o organismo publica agora os dados sobre o sector privado e analisa dos resultados da conjugação da oferta, bem como a resposta e avaliação dos doentes, neste caso tendo em conta os dados de 83 unidades.

Para definir a capacidade de realização de consultas no público e privado, o organismo cruzou o número de médicos por 10 mil habitantes com a proporção de indivíduos com mais de 64 anos no total da população. Tal como as crianças, são a franja que mais recorre e precisa destes cuidados. No entanto, as crianças e jovens foram excluídas porque "recorrerão tipicamente a consultas de pediatria", justifica a entidade.

Évora foi o único distrito do País com uma capacidade alta de consultas. Vila Real, Braga, Porto, Aveiro, Viseu, Guarda, Bragança, Leiria, Santarém e Portalegre ficaram no grupo com oferta baixa. Se se considerar só a oferta privada, há 13 nessa situação.

Álvaro Almeida, presidente da ERS, disse ao DN que "estes dados mostram, essencialmente que ainda há dificuldades de acesso. Não quer dizer que não haja oferta, o acesso é que não é tão facilitado e a procura não está ajustada à oferta", refere. Apesar de não terem sido deixadas pistas para resolver o problema, o responsável admite que "seria desejável que houvesse um ajuste. Cria desigualdades entre as populações", alerta.

Os números são bastante melhores se só for tida em conta a proximidade dos cuidados às populações. Existem sete distritos onde a oferta é menor e mais desajustada face à população, mas há três (Porto, Castelo Branco e Portalegre) em que a liberdade de escolha e oferta é maior.

Neste relatório, Álvaro Almeida mostrou-se surpreendido com o facto de as desigualdades não se sentirem apenas no sector público ou no interior do País: "Há problemas de acesso em todas as regiões, no litoral ou interior. Isso espelha-se no facto de Évora ser o distrito com maior oferta".

 

Link: http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1660139 

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Relatório sobre o Acesso ao Serviço Nacional de Saúde aponta muitas falhas na obrigação de informar os utentes sobre quanto vão esperar quando procuram um consulta.


Espera-se muitas vezes demais por consultas da especialidade, mas ainda não se sabe qual a dimensão dos atrasos. A conclusão é retirada do primeiro Relatório sobre o Acesso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), que reúne os dados de todos os hospitais e centros de saúde públicos do país.

O documento aponta ainda muitas falhas na obrigação de informar os utentes sobre quanto vão esperar quando procuram um consulta.

Uma lei de 2008 diz que nenhum utente deve esperar mais de seis meses por uma consulta de especialidade, prazo que é de 30 dias em casos urgentes.

Por falta de dados, o relatório não diz quanto tempo esperaram os utentes que em 2009 viram estes prazos ultrapassados, mas diz que 28% tiveram lugar depois do prazo máximo que a lei define.

A título de exemplo, foram sete mil as consultas de Ginecologia fora de prazo e 35 mil as de Oftalmologia.

Apesar da demora e à excepção da Saúde Infantil, que se manteve, o número de primeiras consultas nos hospitais até aumentou, tal como as cirurgias que, em regra, também viram reduzido o tempo médio de espera. Ressalva-se, no entanto, que também diminuiu o número de pessoas inscritas para operações.

O relatório deixa claro que há ainda muito a fazer no que se refere ao direito dos utentes a serem informados. Só um quinto das 127 instituições analisadas cumpre a lei que as obriga a afixarem os tempos de resposta garantidos.

Metade nem sequer estabeleceram esses prazos para o ano passado. Os tempos de resposta garantidos também deveriam ser disponibilizados na Internet, mas a maioria dos agrupamentos de centros de saúde, bem como alguns hospitais, respondem que sem sequer têm site na Internet.

 

Link: http://www.rr.pt/informacao_detalhe.aspx?fid=92&did=119675 

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9.9.10

Quase 28% das primeiras consultas nos hospitais tiveram lugar depois do tempo máximo aceitável. E só 22% das unidades informam os utentes sobre tempos de espera. Com mais de três meses de atraso, o Ministério da Saúde divulga hoje, quinta-feira, um relatório sobre o assunto.

Segundo o primeiro Relatório Anual Sobre Acesso a Cuidados de Saúde no Serviço Nacional de Saúde (SNS), a que o JN teve acesso, 121 mil primeiras consultas de especialidade hospitalar foram realizadas fora do tempo máximo de resposta garantida (TMRG), num universo de mais de 438 mil primeiras consultas pedidas por centros de saúde.

O Ministério da Saúde reconhece um problema no acesso, mas prefere ver os números ao contrário: 72,5% das primeiras consultas foram dadas dentro do prazo e o número total de primeiras visitas ao hospital (2,8 milhões) cresceu 6% face a 2008. “Revela que o SNS tem maior capacidade de atender utentes, mas que ainda há um caminho a fazer para melhorar o acesso”, resume o secretário de Estado Adjunto e da Saúde. Manuel Pizarro defende-se com o aumento de consultas nos centros de saúde (mais 5%, para 33,4 milhões), área em que os atendimentos por doença aguda são todos dentro do TMRG (no próprio dia).

As outras consultas são cumpridas no prazo máximo (dez dias) em 70% dos casos, enquanto 78% dos pedidos de renovação de receitas são atendidos nas 72 horas definidas como razoáveis. Já as consultas ao domicílio acontecem em menos de 24 horas em 63% dos pedidos, enquanto a emissão de documentos cumpre apenas o prazo de 48 horas em pouco mais de metade dos cuidados primários.

No caso dos hospitais, os atendimentos fora do TMRG dizem respeito a todos os níveis de prioridade – que vão do muito prioritário (menos de 30 dias) ao normal (60 a 150 dias, a grande maioria).

“Pode haver uma consulta prioritária aos 32 dias”, suaviza o secretário de Estado. Que volta a insistir na melhoria do acesso: “Nas neoplasias malignas, 21% dos doentes foram operados fora do TMRG, mas em 2005 eram 66%” e, “pela primeira vez, a mediana de espera por uma cirurgia em oncologia desceu abaixo dos 30 dias”. Está nos 28.

A diminuição da lista de inscritos para cirurgia (15% face a 2008) e da mediana de tempo de espera (3,4 meses, contra 8,6 em 2005) e o aumento de 4% na actividade cirúrgica são outros dados que, para Manuel Pizarro, revelam a “melhoria do acesso”. Não obstante, 19% dos doentes ainda são operados fora do prazo definido para a sua situação (eram 54% há cinco anos).

O pior dado do relatório diz contudo respeito a uma das principais indicações da “Carta dos direitos de acesso aos cuidados de saúde pelos utentes do SNS”: a afixação nas unidades dos tempos de resposta e a sua divulgação na Internet. Apenas acontece, respectivamente, em 22% e 20% dos casos. Manuel Pizarro admite o fraco cumprimento, mas atribui-o ao facto de 2009 ter sido o ano de adaptação ao novo sistema de informação do SNS. “Vai melhorar”, assegura, baseando-se em dados preliminares de 2010.

 

Link: http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Nacional/Interior.aspx?content_id=1658121 

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8.9.10

 

Ex-governantes deixam críticas a Ana Jorge

 

Correia de Campos e Francisco Ramos, ex-equipa da Saúde, alertam para derrapagens nas contas que dão argumentos ao PSD

 

O antigo secretário de Estado da Saúde defendeu ontem, em declarações à agência Lusa, que o PS não deve dar argumentos para uma mudança no modelo social e sublinhou que "quem defende o SNS tem de ser capaz de o gerir de forma eficaz".

Francisco Ramos disse que o controlo da despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) vai ser um ponto essencial no debate político que se avizinha sobre o modelo de protecção social, em particular no que diz respeito à Saúde. Sobretudo quando o PSD coloca esta matéria como central no seu projecto de revisão constitucional.

"A questão essencial é que, no momento em que se discute o modelo de protecção social que queremos, o SNS não pode ter como ponto fraco o controlo da despesa, e essa é uma preocupação que tem de ser explicada", afirmou o antigo governante. "Quem defende o SNS tem de ser capaz de o gerir de forma eficaz", sublinhou o economista que Correia de Campos foi buscar à Escola Nacional de Saúde Pública para entregar o pelouro da gestão económico-financeira do SNS, em 2005.

Nos primeiros seis meses deste ano, os resultados negativos dos hospitais com gestão empresarial agravaram-se 154 por cento, para 216 milhões de euros. De acordo com o Diário Económico de sábado, o agravamento dos resultados também já tinha acontecido do primeiro para o segundo trimestre, período em que os prejuízos subiram 20 por cento, de 180 para 216 milhões.

Ontem também, mas nas páginas do Jornal de Negócios, era mesmo Correia de Campos quem deixava o mesmo alerta à nova equipa do ministério, respondendo com um curto "não sei" à pergunta sobre a razão de tais derrapagens: "Não houve derrapagens" quando era ministro, acrescenta o agora eurodeputado.

 

Link: http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1657339 

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16.8.10

Gasta-se 22 vezes menos com a saúde do que com fronteiras

 

Caso de cegueira em clínica ilegal voltou a colocar inspecção estatal em causa. A saúde está longe das áreas onde mais se investe, na Justiça só há dez inspectores, e mesmo no trabalho há carências

O Estado gasta anualmente mais de 220 milhões de euros com os vários serviços de inspecção, mas este número continua a ser insuficiente para cobrir as actividades que carecem de fiscalização. O caso da clínica de Lagoa, no Algarve, em que três doentes cegaram após uma operação aos olhos, reabriu o debate em torno desta matéria, com um dos sindicatos da função pública a denunciar, em declarações ao DN, que na Inspecção-Geral das Actividades em Saúde "deveria haver dez vezes mais inspectores que os que existem actualmente".

Segundo dados fornecidos pelas inspecções-gerais e ministérios ao DN, a Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS) tem um orçamento de cerca de quatro milhões de euros, o que é bastante inferior a outras áreas. Tal "bolo" significa, por exemplo, que o Estado gasta 22 vezes menos a fiscalizar a saúde do que as fronteiras e a imigração (o SEF tem um orçamento de cerca de 87 milhões).

Os gastos com a área da saúde ficam também muito aquém do valor investido na educação, onde o Estado gasta quase cinco vezes mais (15 382 922 euros) ou na inspecção laboral, onde o orçamento é doze vezes superior ao da IGAS (cerca de 48 milhões de euros).

As insuficiências na inspecção foram ainda comprovadas pelo DN, que nas últimas semanas apurou que existiam em Portugal 300 clínicas de saúde ilegais e que não havia uma fiscalização específica para as saunas do País, embora a ASAE inspeccione os ginásios.

O presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, Bettencourt Pincanço, garante que o caso de Lagoa revela que "toda a gente faz o que quer, abre as clínicas que quer e ninguém inspecciona nada. Na saúde deviam existir dez vezes mais inspectores e, enquanto isso não acontecer, as pessoas vão continuar a sofrer e até a morrer pelo País".

Por outro lado, a saúde não é a única área carenciada em termos de inspectores. Contactadas pelo DN, fontes das várias inspecções-gerais explicaram que, apesar da necessidade de aumentar o número de quadros na área da inspecção, os orçamentos "estão congelados".

Aliás, o próprio Executivo assume que há carências em algumas áreas, daí que a Autoridade para as Condições do Trabalho (antiga Inspecção-Geral do Trabalho) tenha em 2009 aumentado o seu número de inspectores em mais de 50%, tendo agora cerca de 400.

Mesmo assim, este é um número muito aquém de um défice que está identificado desde 1993, ano em que o então Instituto para o Desenvolvimento das Inspecções do Trabalho apontava para a necessidade de existirem 538 inspectores do trabalho em Portugal.

"A inspecção é uma das áreas em que a administração pública tem mais carências. Há menos inspectores do que é necessário e muitas vezes, a meio do ano, há equipas que querem sair para o terreno para inspeccionar e já não há dinheiro para pôr gasolina nos carros", denuncia Bettencourt Picanço.

Além do caso na clínica de oftalmologia no Algarve, tem havido outras situações que colocam em causa a inspecção. O mesmo aconteceu, por exemplo, no Verão passado na praia Maria Luísa, no Algarve, quando o desabamento de uma arriba matou cinco pessoas. A partir desse acontecimento foi reforçada a fiscalização, que fica a cargo da IGAOT (Inspecção--Geral de Ambiente e Ordenamento do Território), o mesmo organismo que permitiu, por exemplo, o polémico licenciamento do Freeport em 2002.

Outra situação em que houve, alegadamente, falhas na fiscalização foi no caso dos submarinos. De acordo com um relatório pericial do Ministério Público sobre o negócio - divulgado em Outubro de 2009 pelo jornal Público -, o Estado falhou na fiscalização das contrapartidas da compra dos submarinos alemães.

Nas organizações que, então, falharam foram incluídas a Comissão Permanente de Contrapartidas (CPC) da Assembleia da República e as "tutelas ministeriais". Neste rol inclui-se a Inspecção-Geral de Defesa Nacional que fiscaliza, entre outras entidades militares, os vários ramos das Forças Armadas, bem como estabelecimentos fabris militares. Ainda assim, a Inspecção- -Geral de Defesa Nacional é dos organismos de fiscalização do Estado com menos meios, tendo um orçamento de apenas 1 701 675 euros e contando com uma equipa de 21 inspectores.

 

Tendo em conta as falhas na fiscalização que se têm registado nos últimos anos, o presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado - organização afecta à UGT -, Bettencourt Picanço, não tem problemas em apontar o dedo ao Executivo: "A responsabilidade é do Governo por não investir mais na inspecção."

O DN tentou por várias vezes ao longo da última semana contactar o Ministério das Finanças e da Administração Pública, tanto por e-mail como por telefone, para obter esclarecimentos, mas não obteve qualquer resposta.

 

Link: http://dn.sapo.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=1642069 

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5.8.10

Seguindo o compasso dos tempos, os governos introduzem critérios empresariais para medir a eficiência - e o "sucesso" dos serviços públicos, estabelecendo metas de desempenho e avaliação dos mesmos. A definição destes critérios coloca, à partida, um problema relevante: como é que avaliamos a qualidade dos serviços públicos? A questão é muito mais complexa do que parece. Em alguns casos, a resposta parece simples: se queremos melhor saúde, reduzimos as listas de espera nos hospitais. Se pretendemos mais segurança, tomamos medidas no sentido de baixar o crime de rua. Se perspectivamos um país mais qualificado, aumentamos o número de diplomados no ensino superior.

 

Este método de governação faz parecer que, finalmente, podemos responsabilizar os políticos, verificando se os objectivos por eles fixados foram ou não cumpridos. Mas é isto que queremos? Vamos então à crueldade da vida real. Cortar as listas de espera levou os médicos a tratar com mais rapidez as doenças menos importantes, deixando fora da lista os que sofrem de doenças graves. Por exemplo, o Relatório Nacional da Actividade em Cirurgia, de 2008, aponta para melhorias nas listas de espera, mas desvenda, igualmente, uma realidade cruel relativa aos doentes com cancro: "No ano de 2008, dez mil cirurgias ao cancro foram feitas fora do prazo, enquanto perto de 39 mil pessoas com patologias não prioritárias foram operadas em menos de sete dias". "No Hospital de Almada, um doente com cancro espera três meses por uma operação urgente, enquanto tem de aguardar 56 dias por uma cirurgia no Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental. Por causa destas esperas prolongadas, 233 doentes morreram em 2007 à espera de uma cirurgia".

 

Se observarmos a definição de metas para baixar o crime de rua, a realidade evolui na continuidade. Por exemplo, 14 900 ocorrências são dadas, em 2006, como tendo sido alvo de queixas à Polícia e não o foram (Carvalho Nuno, 2006).

 

O objectivo de aumentar o número de diplomados levou à redução dos critérios de admissão e da qualidade final dos licenciados e das licenciaturas. Por exemplo, entre 2000 e 2007, registou-se um aumento de 22 130 diplomados licenciados no ensino público e privado, não obstante o INE revelar que Portugal tinha 54 mil jovens diplomados sem emprego em 2009. Conclusão: potenciar a eficiência do serviço público pode fazer sentido se as medidas estiverem alicerçadas numa estratégia clara de desenvolvimento económico e de prestação de um serviço público de qualidade. Caso contrário, desperdiçamos dinheiros públicos.

 

A medição da produtividade pública não é tão simples como a medição da produtividade do sector privado, que tem o lucro como objectivo final. Contudo, muito do que é feito pelo sector público tem a ver com prevenção (do crime, da doença, de incêndios, etc.), sendo difícil quantificar o quanto foi prevenido. Neste caso, a obtenção de objectivos mensuráveis deve dar lugar a formas de avaliação mais complexas e menos empresariais do serviço público.

 

http://jn.sapo.pt/paginainicial/interior.aspx?content_id=1634214 

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